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PV apresenta projeto de lei para proteção da água

Em ato na Câmara, PV apresenta projeto de lei para proteção da água

Em ato em defesa da água realizado na Câmara Municipal nessa sexta-feira, dia 20, às vésperas do Dia Mundial da Água, comemorado neste domingo, dia 22, os vereadores do Partido Verde (PV) Edna Martins e Adilson Vital, juntamente com militantes da agremiação partidária distribuíram mudas de árvores em frente à sede do Legislativo e entregaram ao presidente da Câmara, Elias Chediek (PMDB), Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Prêmio Desconto Verde – Programa de Proteção da Água, que trata do incentivo à captação, armazenamento à utilização das águas pluviais e das águas cinzas no município de Araraquara.
De acordo com o projeto, terão direito ao Prêmio Verde os imóveis residenciais, comerciais, industriais e empresariais que possuírem sistema eficiente de captação, armazenamento e utilização das águas cinzas e pluviais. “Queremos incentivar as pessoas a cuidar do meio ambiente e cuidar da água é fundamental”, afirmou a parlamentar Edna Martins, presidente do Partido Verde em Araraquara e vice-presidente da Câmara Municipal.
O Prêmio Desconto Verde concederá isenção parcial na tarifa de água dos usuários que implantarem um sistema eficiente de captação, armazenamento e reuso das águas cinzas e pluviais. O projeto determina que as regras para o desconto serão estabelecidas e regulamentadas pelo poder executivo municipal. Os usuários interessados em participar do Programa de Proteção da Água deverão cadastrar-se na secretaria do Meio Ambiente, que será responsável pela fiscalização do Programa.
Ainda de acordo com o Projeto do PV, as águas das chuvas coletadas deverão ser utilizadas estritamente para lavagem de áreas externas, pátios, quintais, veículos e irrigação de áreas verdes, não podendo ser usada, portanto, para consumo humano. E por águas cinzas entende-se os efluentes das pias, chuveiros e máquinas de lavar.
Edna Martins avalia que uma série de boas práticas e experiências exitosas de uso racional da água começou a ganhar visibilidade após a crise hídrica que atinge a região Sudeste desde julho de 2014. “Cientes do papel que o governo local exerce na vida dos cidadãos, pois é na cidade que os cidadãos vivem e onde, portanto, as políticas públicas são efetivamente aplicadas, defendemos que boas práticas devem aqui ser fomentadas. Além disso, acreditamos que medidas educativas e iniciativas criativas, que cumpram com nosso objetivo, a saber, definir políticas para a preservação da água, devem ser incentivadas para que elas alcancem cada vez mais cidadãos”.
Adilson Vital afirmou que “essas práticas podem ganhar legitimidade e serem de fato incorporadas ao dia-a-dia da população, por meio de medidas compensatórias. Para tanto, propomos que àqueles que se comprometerem a fazer o reuso das águas cinzas e pluviais serão beneficiados com a isenção parcial na sua tarifa de água”.

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