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Público defende justiça na cobrança de impostos entre o pobre e o rico na Câmara

Os secretários Luciana Gonçalves (Desenvolvimento Urbano) e Donizete Simioni (Gestão e Finanças) apresentaram uma síntese do projeto ao público e depois foi aberto espaço para os debates. Em sua explicação técnica, a secretária Luciana Gonçalves, ressaltou que a PGV está sem atualização desde 2006 quando havia apenas 3 condomínios fechados na cidade e hoje são […]

Audiência Pública que debateu mudanças na PGV dividiu opiniões




Da redação

O plenário da Câmara Municipal de Araraquara ficou lotado nessa quarta-feira (4) de representantes da população em geral e empresários, que debateram os detalhes do projeto de lei apresentado pelo município que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores). Parte dos presentes defendeu o aumento nos valores do IPTU como forma de se fazer justiça entre quem tem um imóvel em um condomínio de luxo e os moradores de bairros da periferia, já outros argumentaram que a atualização nos valores venais dos terrenos estaria fora da realidade atual do país.

Os secretários Luciana Gonçalves (Desenvolvimento Urbano) e Donizete Simioni (Gestão e Finanças) apresentaram uma síntese do projeto ao público e depois foi aberto espaço para os debates.

Simioni alegou que o projeto não trata da correção do IPTU e sim de uma reparação de uma injustiça social que está implantada na cidade. Ele lembrou que os valores estão sem correção desde 2006, por isso foi feito um levantamento técnico profundo, onde foi identificado que muitos terrenos possuem um valor venal muito baixo que chega a ser de apenas R$ 4.500,00, em alguns casos. “Os imóveis construídos não vão sofrer grandes aumentos, mas sim as áreas vazias, os terrenos que há 200 anos não são utilizados para nada e geram custo ao município”, ressaltou.

Em sua explicação técnica, a secretária Luciana Gonçalves, ressaltou que a PGV está sem atualização desde 2006 quando havia apenas 3 condomínios fechados na cidade e hoje são mais de 50 com imóveis que chegam a valer R$ 1,5 milhão e, em alguns casos, pagam impostos bem abaixo do valor correto, enquanto casas localizadas em bairros populares pagam valores bem maiores. Para ela, a correção na PGV vem para fazer justiça social, mas está sendo feita com responsabilidade e respeitando preceitos técnicos e constitucionais.

Ela lembrou que a última alteração na PGV ocorreu há 11 anos, por isso, os valores venais dos imóveis e terrenos estão desatualizados e não acompanharam o desenvolvimento urbano da cidade.

Correção

O objetivo da atualização da PGV é corrigir distorções no valor venal de imóveis e a consequente injustiça no lançamento tributário. Isso irá reduzir ou manter praticamente o mesmo valor de IPTU para 138 mil pessoas.

A última atualização do PGV foi efetuada em 2006. Após esse período, houve mudanças na estrutura urbana, refletida nos preços dos imóveis territoriais e prediais. “É nítido que alguns bairros foram valorizados nesse último período e, outros, em contrapartida, como os mais antigos, sofreram desvalorização”, destacou Luciana.

Opiniões contrárias

O ex-vereador Pedro Baptistini, representando a Sociedade Amigos da Fonte, alegou que a alíquota máxima de 15% para os imóveis sem utilização não é necessária. Ele disse que é uma questão da Câmara ajustar junto com a prefeitura esses valores. Segundo ele, um lote de 1 mil metros quadrados é muito pequeno para se iniciar a cobrança e as faixas estabelecidas estão em descompasso. “Isso é só uma forma de arrecadar verba para o município. A depreciação dos imóveis é maior do que a apresentada no projeto”, disse.

Também contrário ao projeto, o ex-vereador e candidato derrotado a prefeito em 2016, João Farias, disse que tentou dialogar com os vereadores, em 2013, quando o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) tentou aumentar em 12% o IPTU. “Se essa Casa compactuar com o aumento de IPTU em 70% dos imóveis vai cometer um crime contra ela mesma. A situação é muito difícil, mas o prefeito sabia disso quando se candidatou. O cofre da prefeitura já era baixo no ano passado. A especulação tributária é pior que a especulação imobiliária dos empresários que não pagam os impostos e os prefeitos não têm coragem de cobrar. Não virem as costas para a população de Araraquara. Esse projeto não deve ter continuidade”, disse João.

Defesa

Luiz Carlos Ferraz, morador do Jardim Maria Luiz, defendeu o projeto como modelo de justiça social. Para ele, política tributária justa seria quem ganha mais pagar mais e quem ganha menos pagar menos impostos. “A cobrança de 70% é uma discrepância da realidade. Sem a ética da responsabilidade não se faz política. Os impostos serão utilizados em benefício da própria população”, ressaltou.

Um representante do Jardim Valle Verde perguntou como o imposto de um terreno dentro de um condomínio pode custar o mesmo que um localizado no Jardim Valle Verde? “O bom administrador tem que tomar decisões difíceis, mas que são importantes para a cidade”, questionou.

Walter Miranda, representando o Sindifisco nacional, disse que o justo seria o rico pagar imposto e o pobre não pagar. “O pobre paga muito imposto no país e o rico não paga, sonega. O Refis no congresso para ajudar os grandes devedores e sonegadores é uma vergonha. Tem que cobrar os donos dos grandes imóveis mesmo, meter imposto progressivo neles”, defendeu.

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