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PT desafia a Justiça e aposta na candidatura incerta de Lula

PT desafia a Justiça e aposta na candidatura incerta de Lula

Desafiando a Justiça, alguns marqueteiros e até o que restou de oposição interna, o PT cumpriu o anunciado há meses e registrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em uma carceragem da Polícia Federal em Curitiba, como o seu candidato à Presidência da República. Uma candidatura incerta, que deve terminar com a retirada de Lula da chapa em breve, por  ter sua candidatura impugnada por conta de uma condenação em segunda instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A pergunta que fica agora no meio político é: até quando o partido esticará a corda?

Nesta quarta-feira, milhares de militantes e membros de movimentos sociais caminharam cerca de seis quilômetros pelas ruas de Brasília até a frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Fernando Haddad, vice oficial da chapa, Manuela D´Ávila, a vice não oficial, e a presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, fizeram o registro da chapa. Com esse gesto, começa a contar o prazo para que os pedidos de impugnação de candidatura sejam oficialmente feitos no órgão por outros partidos políticos, candidatos e até pelo Ministério Público. Por isso, o PT adotou a estratégia de esperar até o último instante do prazo, que vencia hoje, para oficializar a candidatura.

A luta dos petistas agora se dará na seara jurídica. Pela Lei da Ficha Limpa, os condenados por tribunais colegiados não podem concorrer à eleição. Mas os defensores do ex-presidente entendem que ele poderia, sim, disputar o pleito. Tanto que, nos documentos enviados ao tribunal informaram que ele é ficha limpa, já que não possui nenhuma condenação judicial em São Paulo, o Estado em que tem domicílio eleitoral. Sua condenação ocorreu na Justiça Federal em Curitiba, onde responde a um dos processos da operação Lava Jato. O argumento para esse movimento é que a lei eleitoral só exige que o histórico legal do candidato no Estado em que ele é registrado é que precisam ser apresentados pela candidatura. Caberá a quem for pedir a impugnação apresentar a condenação em Curitiba.

Para tentar convencer os ministros do TSE de que a candidatura de Lula é válida, os advogados apresentarão quatro argumentos nas eventuais impugnações que sejam realizadas: 1. O caso dele não foi transitado em julgado, não passou por todas as cortes e ainda tem chance de que a condenação seja revertida; 2. A Lei das Inelegibilidades prevê que, depois de terminadas as eleições e até a data da diplomação, é possível reverter a inelegibilidade obtendo uma medida cautelar; 3. Mesmo que tenha seu registro indeferido, Lula poderá disputar as eleições, apresentando recursos plausíveis contra essa decisão e; 4. O registro como candidato garante a ele o direito de fazer campanha e ter seu nome na urna mesmo que tenha sua candidatura questionada na Justiça Eleitoral.

O PT aposta firmemente na justificativa 3 porque entende que há reais chances de reverter qualquer decisão da Justiça Eleitoral com relação ao ex-presidente. “Sempre se garantiu a presença de candidatos sub judice nas urnas”, afirmou à TVT Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos advogados eleitorais de Lula. Pelas contas dele, nas eleições municipais de 2016, ao menos 145 prefeitos foram eleitos na mesma situação de suposta inelegibilidade. Desse total, 98 (70%) reverteram a sanção inelegibilidade após a eleição e antes da diplomação. Portanto, acabaram empossados.

O Tribunal tem até 17 de setembro para julgar os registros das candidaturas. Mas, levando em conta os discursos e as entrevistas concedidas por duas importantes peças desse julgamento, a presidente do TSE, Rosa Weber, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há a expectativa que no caso de Lula a análise dos documentos e uma eventual impugnação da chapa ocorra de maneira célere.

“A lei das inelegibilidades deve ser assegurada para que só os elegíveis concorram e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos. É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor o quanto antes e com segurança jurídica quem são os reais concorrentes, ou seja, os que tem capacidade eleitoral passiva e podem ser votados segundo a lei vigente”, disse Raquel Dodge em discurso na noite de terça-feira, quando Rosa Weber foi empossada como presidente da Corte. Ela não citou diretamente o caso Lula.

Weber, por sua vez, foi menos enfática e disse que eventuais impugnações de candidaturas presidenciais por serem fichas sujas poderiam ser examinadas de ofício, ou seja, sem que o Ministério Público ou outros partidos a questionassem. “Se não houve impugnação a resolução no sentido de que pode haver o exame de oficio. Não será impugnação, será indeferimento de oficio, compreensão de que não estão presentes condições de inelegibilidade ou causa de inelegibilidade. Falo em tese e observados termos legais”, afirmou a magistrada em entrevista coletiva após sua posse.

No caso de Lula ser impossibilitado de concorrer, os petistas devem substituí-lo por Haddad, ex-prefeito de São Paulo, que perdeu a reeleição municipal há dois anos já no primeiro turno. Para o cargo de vice, a indicada seria a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila, do PCdoB. Haddad já tem concedido entrevistas na qual parece ser o candidato de fato, o que tem desagradado parte da militância do PT que insiste em defender a candidatura Lula e de dizer que ele é um preso político.

Série de atos

Além da caminhada de militantes petistas e de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o PT realizou outros dois atos políticos para marcar a data de registro da candidatura de Lula. O primeiro foi o anúncio de que sua bancada de deputados e senadores apresentará onze requerimentos de oitivas ou pedidos de informações de autoridades que, no seu entendimento, prejudicaram o ex-presidente no episódio de prende e solta que o envolveu em 8 de julho.

O deputado federal Wadih Damous, um dos representantes das frentes jurídicas do PT para tentar liberar Lula, diz que a intenção dos requerimentos é apontar os responsáveis pela falta de equidade no julgamento de Lula com relação a outros presos. “Não estamos diante de um processo judicial. Estamos diante da utilização de um processo como arma de perseguição política. Quando dizemos que Lula é um preso político, estamos expressando o que está acontecendo no sistema de justiça: a seletividade, a não distinção mais entre julgador e acusador”.

O segundo ato foi o lançamento do livro “Caravana da Esperança – Lula pelo Nordeste”, que trata da caminhada que o ex-presidente fez meses antes de ser preso pelo juiz Sergio Moro. Na ocasião, o ex-prefeito Fernando Haddad disse que os atos a favor da libertação do ex-presidente persistirão. “Enquanto imperar a injustiça nós vamos estar em marcha para reconduzir o Lula à presidência da República”.

Fonte: El País – por_ AFONSO BENITES – Brasília

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