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Projetos são aprovados na 124ª Sessão Ordinária

Projetos são aprovados na 124ª Sessão Ordinária

Na 124ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara realizada na noite de terça-feira (17) foi aprovado o projeto do vereador Toninho do Mel (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Vigilante, a ser comemorado anualmente em 20 de junho. Também foram aprovados:

Projeto do vereador Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da Oração, a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março.

Substitutivo a projeto de lei do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) que altera a Lei nº 9.677, de 5 de agosto de 2019 (denomina Rua Nelson Chinço Cuniyoschi via pública do município), de modo a corrigir a grafia do sobrenome do homenageado.

Substitutivo a projeto de lei da Prefeitura que altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento do emprego público de agente comunitário de saúde.

Projeto do vereador Toninho do Mel que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Artista, a ser comemorado anualmente em 24 de agosto.

Projeto da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a conceder aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta auxílio para contratação de plano de saúde.

 

Abertura de créditos

 

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos que totalizam R$ 2,9 milhões.

R$ 124 mil são para a contratação de empresa especializada para execução das obras de ampliação e adequação às normas vigentes de sistema de combate ao incêndio do Teatro Municipal.

R$ 23 mil são para a aquisição de cabine para o trator John Deere – prefixo 821.

R$ 2.772.594,75 são para as ações de Vigilância em Saúde e na Atenção Primária em Saúde.

 

Requerimentos

 

O vereador Delegado Elton Negrini (PSDB) pediu informações ao Executivo sobre a quantidade de postos de saúde e hospitais no município, levando em consideração hospitais particulares; sobre o número da frota de carros, ônibus e caminhões da Prefeitura; e sobre a quantidade de escolas estadual e municipal no município.

A vereadora Thainara Faria (PT) apresentou uma moção de repúdio aos crimes praticados contra um jovem negro dentro do estabelecimento comercial Ricoy, Vila Joaniza, em São Paulo/SP.

A bancada do PSDB, formada pelos vereadores Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli, pediu informações sobre o valor mensal de energia elétrica nos pavilhões do espaço do Centro de Eventos de Araraquara (Cear); sobre os valores pagos mensalmente de energia elétrica pelos órgãos e entidades administrados pela Prefeitura; e, juntamente com os vereadores do MDB, Elias Chediek e Gerson da Farmácia, a relação dos servidores municipais ativos, inativos e os que ocupam cargos em comissão na Prefeitura.

 

Arquivo Histórico

 

Foi aceito o pedido do vereador Elias Chediek (MDB) para que a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 14 de agosto de 2019, intitulada “Novo Código Comercial Melhora Ambiente de Negócios no Brasil”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

 

Tribuna Popular

 

Houve duas participações na Tribuna Popular. Lydia da Cruz Marques, credenciada pela Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual (Para-D.V.), apresentou a entidade.

Já José Murari Bovo, credenciado pela Associação de Atendimento Educacional Especializado (AAEE), falou sobre a administração da entidade, os avanços e as dificuldades.

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