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Projeto sobre violência contra gestantes será votado na Câmara

Hamilton Mendes

A Câmara Municipal de Araraquara deve votar nas próximas semanas um Projeto de Lei que trata dispõe sobre a implantação de medidas voltadas a informar as gestantes e parturiente sobre da cidade sobre os efeitos da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção delas contra a violência obstétrica no Município de Araraquara.

De autoria do vereador Pastor Raimundo (PRB), o texto do projeto explica que é considerada violência obstétrica “todo ato privado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto”.

Segundo pesquisa feita em 2011 pela Fundação Perseu Abramo, cerca de 25% das brasileiras que viveram um parto sofreram violência obstétrica. “Todo desrespeito aos direitos da gestante, à parturiente e ao bebê deve ser denunciado”, ressaltou o vereador em conversa com a reportagem do O Imparcial.

O texto da matéria destaca a importância da iniciativa, principalmente, devido ao alto índice da pratica da violência obstétrica no país. “A principal finalidade projeto é informar e conscientizar a gestante e a parturiente sobre seu direitos. É importante que ela conheça a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal”, disse.

Apenas para destacar alguns exemplos da violência a que estão expostas as gestantes, constam do projeto várias situações, como a unidade de saúde – ou profissionais do local – recusar o atendimento de parto; Fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária; Submeter à mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas, exame de toque por mais de um profissional, dentre outras.

O texto cita ainda a não aplicação de anestesia quando a gestante pedir; Transferir de unidade hospitalar a gestante ou parturiente sem a análise e a confirmação prévia de haver vaga e garantia de atendimento, bem como tempo suficiente para que este chegue ao local, além de não informar a mulher, com mais de 25 anos ou com mais de dois filhos sobre seu direito á realização de ligadura nas trompas gratuitamente nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Já formatado e protocolado na Secretaria da Câmara, o projeto de lei está na fila entre aqueles que devem entrar na pauta de votação nas próximas sessões. Caso seja aprovado pelo plenário, caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, elaborar a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, com todas as informações e esclarecimentos necessários sobre o assunto.

A Cartilha deverá ser elaborada com uma linguagem simples e acessível a todos os níveis de escolaridade, e todos os estabelecimentos hospitalares, postos de saúde, unidades básicas e consultórios médicos da cidade deverão expor cartazes informativos contendo as condutas consideradas como violentas, além de disponibilizar ás mulheres um exemplar da Cartilha.

O Imparcial apurou ainda que todos os cartazes, assim como as Cartilhas deverão informar os órgãos e trâmites para a denúncia nos casos de violência.

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