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Projeto endurece lei contra venda de bebidas para menores de idade

Da redação A justificativa para a criação do Selo seria uma possível redução da violência e criminalidade que, em progressão rápida, tem vitimado os araraquarenses. “A fase de vida que, em regra, desencadeia o uso, o abuso, e a dependência química de álcool e de outras drogas, é a infância e a adolescência. A idade […]

A criação do ‘Selo Estabelecimento Consciente’ premiará os comerciantes corretos e punirá os que infringem a lei

Da redação

Nessa terça-feira (26), foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que altera as penas da Lei municipal para comerciantes que vendem bebidas alcoólicas para menores, em Araraquara. O projeto foi proposto ao Executivo pela Liga da Prevenção que é formada por pessoas da comunidade e profissionais de diversas áreas com o intuito de prevenir o uso de drogas, principalmente entre os jovens.

O Projeto que prevê a redução de venda de bebidas alcoólicas a menores, foi votado na sessão dessa terça-feira e aprovado por unanimidade. O projeto de autoria da prefeitura de Araraquara, dispõe sobre a criação do “Selo Estabelecimento Consciente”, que altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 4600/1995, que dispõe sobre as penalidades a estabelecimentos e ambulantes que venderem ou servirem, no município de Araraquara, bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes e dá outras providências.

A justificativa para a criação do Selo seria uma possível redução da violência e criminalidade que, em progressão rápida, tem vitimado os araraquarenses. “A fase de vida que, em regra, desencadeia o uso, o abuso, e a dependência química de álcool e de outras drogas, é a infância e a adolescência. A idade média de primeiro consumo de álcool, hoje, é de 12,5 anos de idade. A gravidade do uso do álcool por crianças e adolescentes transcende aos efeitos diretos da substância na saúde física e mental dos jovens usuários. O álcool tem sido aquele que facilita e induz ao adolescente o ingresso no mundo das drogas ilícitas”, ressalta a Liga.

O projeto ressalta também que é quase que um caminhar lógico o ingresso no mundo da dependência química pelo uso do álcool, passando pela maconha, cocaína e terminando no consumo de crack, que leva o usuário a não dar mais valor a vida e enveredar pelo mundo do crime para conseguir manter o vício. Além disso, há o incremento da demanda por saúde pública para tratamento, incluindo internações, e os respectivos recursos públicos necessários.

“As crianças e adolescentes, quando não as consomem nas próprias casas ou na casa dos amigos, adquirem bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, tais como bares, lanchonetes, mercados, lojas de conveniência. Só o fazem porque o comerciante, ou seu funcionário, o consentem. Há que se conscientizar o comerciante e seus funcionários para os efeitos nocivos do álcool à saúde das crianças/adolescentes, bem como à sociedade. Prevê o projeto de Lei na forma de punição, mas com objetivo primordial de conscientização, a participação do infrator em curso de formação, com aproveitamento mínimo. Prevê, também, para fim semelhante, o endurecimento das penas”.

De acordo com o membro da Liga da Prevenção, o policial federal Evandro Ciaramello Racosta, que falou na Tribuna Popular, o projeto prevê a criação de um plano de ação que vai contar com a formação de 10 equipes de 14 jovens, além de um monitor, um fiscal e um guarda municipal, que farão visitas surpresas aos estabelecimentos que comercializam bebidas no finais de semana com a intenção de conscientizar os comerciantes e jovens sobre os problemas causados pelo consumo de bebidas alcoólicas. Racosta citou a iniciativa realizada com grande sucesso em Santos, litoral paulista, tratada como pesquisa. “Como os resultados lá foram excelentes, resolvemos trazer para Araraquara e adaptá-lo para uma Lei.

Apresentamos a ideia para Câmara, que nos encaminhou ao Executivo, e lá fomos muito bem recebidos pelo prefeito Edinho Silva, que de pronto acolheu a iniciativa e hoje o projeto já está nessa casa para ser votado”, disse.

As ações acontecerão nos finais de semana, no período da tarde, quando serão inspecionados cerca de 10 % dos estabelecimentos da cidade.

“Ao final dos trabalhos vamos convocar a imprensa para uma cerimônia de divulgação dos nomes das empresas que não vendem álcool para menores e entregaremos a elas o Selo de Estabelecimento Consciente”, disse.

Punição

O comerciante que for flagrado vendendo álcool para menores terá que pagar uma multa pesada ou fazer um curso de conscientização e treinamento de 4 dias, meio período por dia, e terá que fazer uma prova com aproveitamento mínimo de 70%. No caso de uma segunda autuação terá a atividade suspensa por 30 dias e na terceira vez terá caçado o seu alvará.

Racosta encerrou seu pronunciamento alertando que “essa é uma alternativa, pois temos que deixar de ficar reclamando e partir para a ação. Nós contamos com apoio da sociedade e como somos da área, acreditamos muito que vai funcionar”.

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