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Projeto de lei da Prefeitura aumenta o IPTU em até 300%

O PMDB de Araraquara enviou este manifesto ao jornal O Imparcial para esclarecer à população sobre os reais impactos do projeto de lei do governo Edinho Silva (PT) que trata da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade. As mudanças, divulgadas pela Prefeitura como uma “correção de injustiças”, são na verdade […]

A Executiva do PMDB de Araraquara aponta revisão do PGV como um assalto à população

O PMDB de Araraquara enviou este manifesto ao jornal O Imparcial para esclarecer à população sobre os reais impactos do projeto de lei do governo Edinho Silva (PT) que trata da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade. As mudanças, divulgadas pela Prefeitura como uma “correção de
injustiças”, são na verdade um embuste. Com esse projeto, o valor do IPTU terá um aumento de até 300% em 2018. O PMDB é contra a proposta e conclama a população para participar da audiência pública hoje (4), para dizer não a esse assalto.

Atualizar a planta genérica significa tornar o valor venal de um imóvel (que é o preço que esse bem tem nos registros da Prefeitura) mais próximo de seu valor de mercado. Isso é importante para não haver evasão de impostos. Quando existe uma disparidade entre o valor venal de um imóvel e seu valor comercial, o imposto arrecadado em uma transação imobiliária, por exemplo, é inferior ao que seria realmente devido, principalmente nas regiões da cidade onde houve maior valorização.

No entanto, atualizar a PGV não deve significar um aumento estrondoso de imposto. Em 2012, quando o governo do PMDB realizou a revisão da PGV e dobrou o valor venal dos imóveis, também foi feita a diminuição proporcional das alíquotas do IPTU, de forma que o total pago pelo contribuinte fosse apenas o equivalente ao reajuste da inflação. No projeto de lei do prefeito Edinho Silva, como essa modificação do valor venal e da alíquota de imposto não foi feita de forma proporcional, o IPTU de 2018 terá um aumento que pode chegar a até 300%, o que é de causar espanto em qualquer trabalhador.

Convém lembrar que a administração anterior, com o apoio dos vereadores, promoveu a justiça social ao conceder isenção de IPTU às famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, foi dado desconto de 25% no imposto para proprietários de um único imóvel de até 100 metros quadrados. Esse desconto será revogado pelo novo projeto. Com as mudanças, a porcentagem de aumento varia de acordo com tamanho e localização dos imóveis, mas mesmo o menor reajuste deverá ser de até 20%, o que é muito acima da inflação. A população araraquarense, que hoje começa a se recuperar da crise econômica imposta pelo PT no Brasil, corre o risco de vivenciar uma nova recessão.

Se não bastasse o mal explicado episódio das trocas dos hidrômetros e aumento na conta de água, o governo do prefeito Edinho Silva agora quer tonar a vida das famílias araraquarenses ainda mais onerosa com uma elevação exorbitante de imposto. Pior ainda, a atual gestão falta com transparência na explicação das reais intenções do projeto de lei e usa a propaganda oficial da Prefeitura para distorcer informações. Também mente ao dizer que a revisão é necessária, pois estaria há 11 anos sem ser feita. Na verdade, a última modificação foi efetuada há apenas quatro anos.

Para justificar o aumento de imposto, o governo diz que o IPTU de Araraquara é menor do que o aplicado na vizinha São Carlos. O imposto são-carlense é sim
45% maior, mas é com essa arrecadação que a Prefeitura de lá custeia a coleta de lixo e faz a manutenção da iluminação pública. Em Araraquara, essas
cobranças foram desmembradas do IPTU e foram criadas duas taxas específicas. Se comparar o IPTU de São Carlos com o IPTU de Araraquara mais essas duas taxas,
a arrecadação do nosso município é maior que São Carlos e Rio Claro. Apesar de ter menor renda per capta, a população de Araraquara tem uma contribuição que
está acima dos municípios estudados. Tudo isso precisa ser esclarecido.

Outra mentira usada pelo atual governo para justificar essa política abusiva de aumento de impostos é dizer que os vereadores aprovaram um orçamento com um “rombo” de R$ 40 milhões. Convém esclarecer que esse orçamento não foi o deixado pela administração do PMDB. O atual governo fez uma reforma administrativa, alterando toda estrutura das secretarias, extinguindo algumas, como a do Meio Ambiente, e criando novas. Para isso, a equipe do PT fez uma nova peça orçamentária e enviou às pressas para a Câmara Municipal. Portanto, se há erro na formulação de orçamento para 2017, esse erro é da atual administração, que já enviou diversos projetos de lei de rearranjo de recursos.

Portanto, o PMDB de Araraquara alerta para o golpe que o governo do prefeito Edinho Silva está querendo aplicar na população e convoca os moradores da cidade para dizer não a esse projeto de lei, participando da audiência pública nesta quarta-feira (4), às 18h30 no plenário da Câmara Municipal.
*Executiva do PMDB de Araraquara

Simulação de aumento do IPTU

Para um imóvel cujo valor de mercado está em torno de R$ 500 mil, o IPTU 2017 é de R$ 560,00. Pela nova metodologia, o valor vai para R$ 1.600,00 em 2018. Aumento de 286%.

Para outro imóvel com valor de mercado de R$ 600 mil, o IPTU 2017 é de R$ 640,00. Com a nova metodologia, o valor será de R$ 1.920,00 em 2018. Um aumento de 300%.

Já um terreno em condomínio fechado de 350 metros quadrados, que vale aproximadamente R$ 150 mil, terá um aumento de IPTU de R$ 820,00 em 2017 para R$ 1.560,00 em 2018. O valor dobra, mas fica abaixo dos imóveis edificados. Um absurdo da nova lei, que, contrariando o que diz a propaganda oficial, estimula os vazios urbanos.

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