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Prefeitura nega informações ao vereador Édio Lopes

O vereador já fez a terceira representação no Ministério Público

Suze Timpani
O vereador Édio Lopes (PT) protocolou junto ao Ministério Público a terceira representação contra o Executivo, pois afirma que sempre que solicita informações à prefeitura não obtém resposta. A primeira é referente aos R$ 4 milhões a serem investidos na iluminação pública.
A documentação enviada pela prefeitura ao MP não foi suficiente, e o executivo recebeu uma nova notificação. O processo está em andamento.
A segunda refere-se a alguns imóveis, onde foram solicitadas informações sobre propriedades, como, quem seria o proprietário, quem foi o engenheiro responsável pelo projeto, cópia do mesmo, documentos atestando a regularidade da obra e trâmites internos na prefeitura, todavia, somente o nome do proprietário foi identificado, a representação também está nas mãos do MP.
A terceira representação protocolada pelo vereador solicita informações do executivo relativas a empresa de pintura contratada pela prefeitura para pintura das vias públicas, como foi efetuado o contrato, as especificações técnicas da tinta utilizada pela empresa para execução dos serviços contratados e também acerca do modo de aplicação, buscando saber se é adequado ou condiz ao fim que se destina.
Todos os prazos venceram, a data do último requerimento é de 06 de fevereiro, ou seja, pela lei a prefeitura teria que enviar uma justificativa em março, o que não ocorreu.
Édio diz que se a prefeitura não atente as prerrogativas dele como vereador terá que responder na justiça.
Vale ressaltar que o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, prevê em seus incisos XI e XIX ser de competência privativa da Câmara Municipal, dentre outras atribuições, “fiscalizar e controlar a Administração direta e indireta” bem como “solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes à administração”. E que em seu § 1º É fixado em trinta dias, prorrogáveis por igual período, desde que a prorrogação seja solicitada e devidamente justificada, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta do Município prestem as informações solicitadas pela Câmara.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura que nos informou que quem responderia sobre esse assunto seria o secretário de governo Aluisio Brás, o Boi. Tentamos contato via celular, mas o mesmo estava desligado até o fechamento dessa edição.

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