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Prefeitura é autorizada a contratar engenheiros para fiscalizar obras

Depois de ser retirado da pauta na Sessão da última semana para que os vereadores conhecessem melhor a matéria, foi aprovado ontem, pela Câmara Municipal, um projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia para que engenheiros particulares realizem fiscalizem obras pelo município.A ideia é otimizar a fiscalização de obras de construções particulares, em Araraquara, já que atualmente a Secretaria de Desenvolvimento Urbano conta com apenas três fiscais realizando a função. Estima-se que o município conte hoje com pouco mais de 106 mil imóveis, com muitas reformas e obras se realizando sem acompanhamento técnico adequado e de forma irregular.A fragilidade do setor ficou bastante evidenciada durante o trabalho realizado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada na Câmara Municipal para investigar as denúncias apresentadas pelo caso Napeloso. O projeto que viabiliza o convênio com a Associação de Engenharia, aliás, é visto, na Câmara Municipal como uma resposta do Executivo aos problemas apontados pela CEI.De acordo com o que se falou ontem na Câmara a parceria prevê, de início, convênio com dez engenheiros, que já estão sendo chamados de “fiscais”. Caberá a eles, também, a atualização do Cadastro Imobiliário do Município.

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