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Prefeito sanciona ‘pacote’ de leis municipais aprovadas pela Câmara

Prefeito sanciona ‘pacote’ de leis municipais aprovadas pela Câmara

O prefeito Edinho sancionou um ‘pacote’ de leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal, em solenidades na quarta-feira (10), no Paço Municipal (veja a relação de leis ao fim do texto).

Uma das leis, de iniciativa da vereadora Thainara Faria (PT), denomina “Nair Damásio Claudino” a unidade de saúde do Victório de Santi, que está em fase final de construção e foi reivindicada pelos moradores no Orçamento Participativo.

“Pela primeira vez, uma mulher negra vai ter seu nome em uma unidade de saúde em Araraquara. A Nair ajudou a romper o preconceito, a discriminação”, disse o prefeito.

Outra lei, de autoria de Lucas Grecco (PSB), obriga a implantação de sistema eletrônico de alarme detector de gás em estabelecimentos comerciais. “A iniciativa do vereador visa aumentar a segurança e evitar novas tragédias na cidade”, salientou Edinho.

As outras leis sancionadas — de autoria do presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB), e dos vereadores Zé Luiz (PPS) e Cabo Magal Verri (MDB) — prestam homenagens a cidadãos que marcaram história em Araraquara e incluem datas comemorativas no calendário de eventos do município. “Araraquara não é feita só de prédios. É feita de gente que ajuda no crescimento da nossa cidade. São homenagens muito justas e que valorizam o nosso município”, complementou Edinho.

Confira a lista de leis sancionadas pelo prefeito Edinho:

LEI Nº 9.510:
IniciativaThainara Faria (PT)
Denomina “Nair Damásio Claudino” a Unidade Básica de Saúde do bairro Victório de Santi

LEI Nº 9.517:
Iniciativa:
 Presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB)
Denomina Avenida Sebastião Silva Teixeira via pública do Município localizada no Parque Residencial Jardim Ipanema

LEI Nº 9.518:
Iniciativa:
 Presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB)
Denomina Rua Edval Perez via pública do Município localizada no Parque Residencial Jardim Ipanema

LEI Nº 9.519:
Iniciativa:
 Zé Luiz (PPS)
Denomina Camila Mazzeu a casinha do correio situada na Agrovila do Assentamento Bela Vista do Chibarro

LEI Nº 9.520:
Iniciativa: 
Cabo Magal Verri (MDB)
Denomina Avenida Soldado PM Alex de Souza da Silva via pública do Município localizada no Parque Residencial Jardim Ipanema

LEI Nº 9.527:
Iniciativa:
 Cabo Magal Verri (MDB)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Ciclismo”, nas modalidades Mountain Bike (MTB), Speed e BMX, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto

LEI Nº 9.528:
Iniciativa:
 Lucas Grecco (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema eletrônico de alarme detector de gás em estabelecimentos comerciais

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