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Prefeito sanciona lei do IPTU que isenta famílias de baixa renda

Nova redação foi publicada nesta terça-feira nos Atos Oficiais do Município

O prefeito Marcelo Barbieri sancionou, na noite de segunda-feira (4), a lei que isenta famílias inscritas no CadÚnico/Bolsa Família do pagamento do IPTU. O ato realizado na Emef Gilda Rocha de Mello e Souza, no Jardim Indaiá, reuniu comunidade, vereadores e secretários municipais.A lei foi enviada pelo Executivo e aprovada na Câmara Municipal com os votos dos vereadores Aluisio Braz (Boi), Edna Martins, Elias Chediek, Roberval Fraiz, Adilson Vital, William Affonso, Juliana Damus, Pastor Raimundo Bezerra, Jeferson Yashuda, Jair Martineli e Doutor Helder.Pela nova lei, as famílias inscritas no setor de CadÚnico/Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que possuem um imóvel de até 69m2 e têm renda per capita de no máximo meio salário mínimo, estarão isentas do pagamento do IPTU a partir de 2014. As famílias nessas mesmas condições e que estão em dívida com o pagamento do IPTU de anos anteriores também terão o perdão da dívida.“Com essa lei, atendemos famílias que, comprovadamente, vivem com mais dificuldade”, disse o prefeito. Marcelo atendeu as pessoas presentes ao evento e com o auxílio dos secretários municipais respondeu as dúvidas da população.O vereador Aluisio Braz (Boi) ressaltou a necessidade de “um olhar diferenciado” para as pessoas em vulnerabilidade social e afirmou que “a partir desta lei o IPTU torna-se social e justo, graças a coragem do prefeito Marcelo Barbieri”. Também prestigiaram o evento os vereadores Jeferson Yashuda, Elias Chediek e Roberval Fraiz.O prefeito também reforçou que os cadastros devem estar atualizados para que a família seja beneficiada.Para atender aos moradores Jd. São Rafael I e II, Jd. Indaiá, Jd. Adalberto Roxo I e II, Jardim Veneza e Jardim Roberto Selmi Dei I a VI, até esta quarta-feira (6), está sendo realizado um Mutirão pelo setor de CadÚnico na Emef Gilda Rocha, das 9h às 16h.
PerspectivasA dona de casa Eliana Valeria de Oliveira, moradora do São Rafael II, deve ser beneficiada pela lei e avaliou que a partir de agora terá mais tranquilidade por saber que não terá dívidas em razão do imposto. “Fico mais tranquila e quem sabe poderei construir o muro da minha casa”, destacou.A mesma opinião tem Rosivania Cavalcante de Lima, também moradora do São Rafael II. “Vai ser muito bom porque teremos nossa situação regularizada com a Prefeitura”, disse.A funcionária de uma empresa têxtil da cidade, Marcia Regina Evaristo, também moradora do São Rafael II, comemorou a sanção da nova lei. “Esse benefício irá nos ajudar muito”, completou.
LeiAlém das famílias do CadÚnico, proprietários de apenas um imóvel de até 100m2, e que moram na residência, serão beneficiados com o desconto de 25% no valor do imposto.A lei também reajusta em 12% o IPTU. O reajuste é justificado por três motivos básicos: inflação projetada para 2013, defasagem dos últimos reajustes em relação à inflação e correção do valor de mercado do imóvel. A isenção do pagamento do imposto para famílias de baixa renda foi uma sugestão apresentada pelos vereadores da base do governo e aprovada pelo prefeito.

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