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Plano de Cargos e Carreiras da Fungota será votado hoje



Plano de Cargos e Carreiras da Fungota será votado hoje

Enviado pelo Executivo na última semana, o projeto de lei Ordinária que trata da criação do Plano de Cargos e Carreiras da Fungota (PCCV), está na pauta de votação da Sessão Ordinária de hoje, da Câmara Municipal.

Divulgado com exclusividade pelo jornal O imparcial na última semana, o PCCV da Gota de Leite é um dos textos mais importantes a serem discutidos e votados pelos vereadores neste início de ano, e todos os 18 vereadores receberam cópia do extenso documento na última terça-feira.

O Projeto de Lei enviado à Câmara pelo Executivo, cria cargos ou empregos públicos para maternidade Gota de Leite, que são os de provimento efetivo ou em comissão, isolados ou de carreira e funções de confiança. Todos passam a integrar a estrutura organizacional da Fundação.

Um dos artigos do extenso projeto prevê que ao ser nomeado para um cargo em comissão o servidor de carreira poderá optar pela remuneração de seu emprego ou função de confiança de origem.

O Texto prevê ainda que ao exercer uma função de confiança por 5 (cinco) anos, o servidor de carreira terá incorporado em sua remuneração 50% do valor efetivo da retribuição pecuniária da função, a título de incorporação de função.

O projeto, ao todo, cria 486 cargos de provimento efetivo, 9 de provimento em comissão e mais 4 cargos em função de confiança. Segundo as tabelas em anexo, o maior salário é do superintendente, R$ 7 mil e o menor, o de referência 1, R$ 900,00.

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