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Onze empresários que receberam áreas serão ouvidos pela CEI



CEI tem até o dia 12 de dezembro para concluir seu trabalho

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada na Câmara Municipal para investigar denúncias de desvios de recursos públicos e de esquemas de cobranças de propina para a concessão de áreas e aprovação de projetos na cidade, decidiu convocar 11 empresários para prestarem depoimentos. A atuação da CEI atinge as ações desenvolvidas no período de 2003 a 2013

As datas em que se realizarão as oitivas já foram definidas pelos membros da comissão e os depoimentos foram marcados para os dias 14 de novembro, começando às 9h, e seguindo às 11h30 e 14h30; 18 de novembro, às 14h, 16h30 e 18h30; e, 21 de novembro, às 9h, 11h30, 14h30, 16h30 e 18h. O Diretor Jurídico da Câmara acompanhará todos os depoimentos junto com os membros da CEI.

Antes, porém, nos dias 6, 7 e 8 de novembro, serão ouvidos os ex-secretários e ex-coordenadores executivos da então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, atual, Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com relatório divulgado na tarde de segunda-feira, 28 de outubro, foram protocoladas, na Câmara e por meio eletrônico, 12 denúncias, das quais seis já se tornaram objetos de diligências por parte da Comissão. O e-mail para quem tiver alguma informação é denunciascei@camara-arq.sp.gov.br.

Diligências

O relatório aponta que na última semana, a CEI continuou a realizar diligências, totalizando até o momento 73 visitas a áreas doadas ou cedidas. Faltando cerca de 17 saídas dos vereadores. Foram constatadas 34 áreas irregulares com relação ao cumprimento da finalidade; 25 deverão ser objeto de recuperação pelo Município e outras 9 estão sendo estudadas com mais detalhes.

Essas áreas totalizam 143.812,00 m2. A Comissão apurou que, mesmo fora do prazo legal estipulado por lei, 9 empresas estão cumprindo construindo e investindo para conclusão de seus projetos objeto da doação ou concessão. Por outro lado, foram encontradas 39 áreas regulares de empresas que estão em plena atividade.

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