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MP vai investigar dinheiro da CIP arrecadado pela prefeitura

Inquérito civil foi instaurado depois de denúncia feita pelo vereador Édio Lopes ao Ministério Público

Da redação
Mesmo a prefeitura comunicando que as colocações do vereador Édio Lopes (PT) eram infundadas, e que a Prefeitura não aplica recursos de qualquer natureza senão aquela com destinação específica, o Ministério Público, através do juiz Raul de Mello Franco Júnior, acatou a representação do referido vereador protocolada no dia 30 de janeiro deste ano, para que se esclareça o indício de desvio da finalidade da verba de R$ 4 milhões da CIP, Contribuição da Iluminação Pública, pois não consta no Portal da Transparência onde foi investido o dinheiro da mesma.
O objetivo será o de investigar a eficiência do serviço de iluminação pública e aplicação dos recursos da CIP. Deve figurar como investigado, inicialmente, o prefeito Marcelo Barbieri.
O juiz solicita os seguintes documentos que devem ser entregues no prazo de 20 dias: texto legal que institui a CIP no âmbito do município; relatório financeiro analítico da arrecadação e utilização dos recursos da CIP desde 1º de janeiro de 2011; se houver depósito de valores remanescentes, informar a conta e apresentar extrato detalhado; encaminhar cópia do contrata o vigente de prestação de serviços de iluminação pública; sobre a instauração do IC, comunique-se o autor da representação, com cópia desta decisão e da portaria inicial.
Ainda foram consideradas a essencialidade do serviço para a segurança de pessoas e veículos; transferência dos ativos de iluminação pública, cuja operação e manutenção passou a ser responsabilidade do município; o alerta expedido pelo Tribunal de Contas no final de 2014, acerca da necessidade de avaliar o estado de conservação e funcionamento dos sistemas de iluminação pública, de modo que fosse recebido em perfeito estado de funcionamento; que os valores arrecadados pela CIP estão atrelados ao custeio do serviço, devendo haver clareza sobre a aplicação desses recursos, dados que não são detalhados no Portal da Transferência do Município.
Entenda o caso
Segundo o vereador, em 2014 os valores arrecadados ultrapassam R$ 10 milhões e 40% desse valor não consta para onde foi.
Numa coletiva de imprensa, o vereador mostrou documentos onde era possível ter uma ideia do balanço financeiro da CIP.
Segundo, a documentação, em 2014, foram arrecadados exatos R$ 10.799.317,05.
Deste total, quase R$ 6,3 milhões foram destinados ao pagamento do consumo de energia em praças e ruas, outros R$ 498,6 mil pagos à CPFL Paulista por gestão contratual e a conta deveria fechar com uma sobra de mais de R$ 4 milhões para investimentos.
Ele explica que pela lei, os valores arrecadados devem ir para uma conta específica e serem revertidos integralmente em iluminação pública.
Édio ressalta que um requerimento já havia sido aprovado pela Câmara pedindo informações sobre o destino do dinheiro, mas que a prefeitura havia pedido prorrogação e que ainda não havia dado a resposta. Diante disso resolveu acionar o Ministério Público (MP).
Quando O Imparcial fez a reportagem, a Prefeitura informou em nota que estava estudando a disponibilização de link específico para CIP, uma vez que hoje está no Portal da Transparência de forma consolidada com demais recursos e que não havia qualquer irregularidade por parte dos servidores municipais que controlam a correta aplicação dos Recursos da CIP.

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