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Massafera defende garapeiros que sofrem pressão de concessionária de rodovia

Para reafirmar esse direito, Roberto Massafera está propondo uma atualização da legislação




Um grupo de comerciantes de hortifrutis, especialmente garapeiros que há décadas trabalham nas margens da rodovia Washington Luiz (SP-310), terá agora o apoio do deputado estadual Roberto Massafera contra a ameaça que vêm sofrendo ao direito de comercializarem seus produtos.

Liderados pela vereadora Ivani do Cruzado, de Ibaté, os trabalhadores de Araraquara, Ibaté e São Carlos relataram que estão sofrendo pressão e sendo notificados pela própria concessionária AB Triângulo do Sol para deixarem a rodovia.

O deputado Roberto Massafera entende que a notificação não tem valor. Ele destacou que a concessionária sequer tem competência para realizar esse tipo de fiscalização. Essa é uma atividade exclusiva do Estado e, por foça de portaria do governo paulista, é atribuída ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

“São trabalhadores, estão ganhando a vida honestamente e não representam risco algum. A concessionária tem a obrigação de cuidar da qualidade da rodovia. Deviam se preocupar com os buracos na pista”, aconselha o deputado.

O parlamentar apoia-se também na legislação sobre o tema (Lei 1.093/76 e 6.366/88) que reconhece o direito aos pequenos produtores rurais de comercializarem seus produtos nas margens das rodovias.

Para reafirmar esse direito, Roberto Massafera está propondo uma atualização da legislação. A mudança vai ampliar a permissão do comércio para o MEI (Micro Empreendedor Individual), figura que ainda não existia nas décadas de 70 e 80 quando a lei foi promulgada. Outra alteração deixará claro que, além dos
hortifrútis, o Estado também reconhece o direito dos garapeiros especificamente.

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