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Gratuidade no transporte para pacientes com câncer vira lei

Gratuidade no transporte para  pacientes com câncer vira lei

Indicação de Roger Mendes virou Lei que vale especificamente para pessoas que estão no âmbito do SUS

Na última Sessão da Câmara Municipal de Araraquara, no dia 2 de outubro, foi aprovado o projeto da Prefeitura que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna (câncer).

O projeto é do Executivo, porém é uma indicação do mandato do vereador Roger Mendes (Progressistas), que tem trabalhado junto ao Executivo desde março do ano passado em função da reivindicação de algumas entidades, como a Liga Araraquarense de Combate ao Câncer (Lacca) e o grupo Chá de Lenços Único.

O teor da indicação do vereador considera que o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar. A medida pode ser estendida para o acompanhante da pessoa em tratamento.

Mendes explica que a lei vale especificamente para pacientes que estejam em tratamento de neoplasia maligna em estabelecimentos de saúde do município de Araraquara, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que somente assim será assegurada a gratuidade do transporte coletivo urbano.

Ainda segundo o vereador, para o requerimento do benefício será necessária a comprovação da situação socioeconômica do solicitante, de modo a demonstrar a necessidade do mesmo, a comprovação da situação de tratamento, entre outras questões.

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