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Edna defende propostas alternativas à venda do antigo PS do Melhado

Em entrevista exclusiva a O Imparcial, Edna Martins (PSDB), pré-candidata a prefeita de Araraquara, fala porque votou contra o Projeto de Lei da Prefeitura que propôs a venda do prédio do antigo Pronto Socorro do Melhado. Na primeira votação na Câmara, o projeto foi rejeitado com o voto contrário de Edna e dos outros dois vereadores que formam a bancada do PSDB, o Farmacêutico Jéferson Yashuda e José Carlos Porsani. Com a saída de Edna da Câmara, o prefeito reenviou o projeto e acabou conseguindo a aprovação. Nessa semana, a Justiça determinou a suspensão da venda do imóvel, por ser considerada ilegal.
O Imparcial – Sua posição foi contrária à venda do prédio do antigo Pronto Socorro do Melhado. Por que?
Edna – Porque o projeto era ilegal, inconstitucional. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite vender imóvel público para pagamento de despesas correntes. Ou seja, o dinheiro eventualmente obtido com a venda de prédio público, receita de capital, não pode ser destinado ao pagamento de despesas correntes, como as rescisões trabalhistas dos funcionários da CTA, conforme estava previsto no projeto de lei do Executivo. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem o intuito de preservar o patrimônio público e a transgressão deste dispositivo leal implica na prática de crime de responsabilidade. Seria uma irresponsabilidade aprovar a venda.
O Imparcial – Esta era a única ilegalidade no Projeto da Prefeitura?
Edna – Não. Outro ponto ilegal é que o projeto não previa a desafetação do bem, medida essencial para que o imóvel fosse alienado. E para ser alienado, vendido, deve haver interesse público devidamente justificado, conforme a Lei Orgânica do Município. Aquele imóvel está sendo usado pelas Vigilâncias em Saúde, que presta um serviço relevante à sociedade. Não se trata de imóvel em desuso, portanto, a venda seria injustificável.
Essas ilegalidades foram esclarecidas pelo Promotor de Justiça, Dr. Raul de Mello Franco Júnior, por meio de ofício encaminhado para todos os vereadores.
O Imparcial – Não havia alternativas para honrar as rescisões trabalhistas dos funcionários da CTA?
Edna – Havia sim. Apresentei junto com outros vereadores algumas sugestões alternativas para a Prefeitura quitar as rescisões trabalhistas dos funcionários da CTA que, infelizmente, não foram aceitas pelo prefeito. Entre as sugestões, propomos fazer um Termo de Ajustamento de Conduto junto ao Ministério Público do Trabalho, para se fazer o pagamento do valor das rescisões em cinco parcelas. Agora, depois que a Justiça determinou suspensão da venda, conforme notícias divulgadas na imprensa, a Prefeitura está propondo o parcelamento do pagamento. Isso poderia ter sido feito lá atrás, evitando toda esta sequência de problemas que deixou sem solução até agora o pagamento das rescisões dos funcionários da CTA, o que vem onerando os cofres públicos.
O Imparcial – As eleições estão chegando. Fale um pouco das suas propostas.
Edna – Estamos conversando com a população em toda a cidade, ouvindo as pessoas para construir um novo projeto de governo. Araraquara quer um governo que tenha um plano de trabalho, planejamento e gestão moderna. Um projeto que resgate o verdadeiro sentido da política, respeitando os princípios democráticos, o diálogo com a sociedade e a participação popular. Que priorize o bem comum e o interesse público. Que seja capaz de dar respostas aos inúmeros problemas que o município enfrenta neste momento de crise que o país atravessa.
Meu projeto visa resgatar marcas históricas importantes de Araraquara, que já foi reconhecida internacionalmente por ser uma cidade organizada, limpa e segura. Essas marcas sempre foram valorizadas nas gestões passadas e, de 16 anos para cá, acabaram negligenciadas. Os governos anteriores fizeram muito por Araraquara, construindo uma ampla rede de serviços públicos. Agora é preciso modernizar a gestão para que os serviços públicos realmente atendam as necessidades das pessoas. É preciso superar este modelo ultrapassado de administração e entrar na trilha do século XXI em termos de gestão pública, para termos uma cidade mais inteligente e criativa, com informatização dos serviços, eficiência e transparência.

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