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Edinho assina CPI para apurar responsabilidades no caso Pinheirinho

A ação culminou no despejo de cerca de seis mil pessoas e possíveis violações dos direitos humanos. 

O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva assinou o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a responsabilidade dos agentes governamentais no episódio envolvendo a reintegração de posse do bairro Pinheirinho, de São José dos Campos. A ação culminou no despejo de cerca de seis mil pessoas e possíveis violações dos direitos humanos.

A CPI foi proposta pelo Deputado petista Marco Aurélio, que é do Vale do Paraíba. Para que seja instalada são necessárias 32 assinaturas. Até agora, segundo assessoria da liderança do PT, foram 26. Na opinião do autor, apesar de a base governista ter ampla maioria na Assembleia, a repercussão do caso e a pressão da opinião pública podem ajudar na obtenção das adesões.

Para Edinho, que participou de audiência pública realizada na Assembleia e ouviu vários relatos das famílias, é necessário averiguar os fatos, desde o encaminhamento da operação à omissão governamental, tanto municipal quanto estadual, em relação às condições precárias as quais estão submetidas os moradores do Pinheirinho após a desocupação. As violações aos direitos humanos da população envolvida vão desde a ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, até mesmo a ausência de política habitacional.

Segundo o deputado, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, os relatos das pessoas confirmam a inabilidade do Governo de São Paulo e do município de São José dos Campos em lidar com o conflito gerado por uma injusta estrutura social secular. “As cenas de violência, que correram o mundo, demonstram o descaso e insensibilidade em se colocar no lugar das famílias, que perderam tudo que tinham”.

Entenda o caso

Um pacto firmado entre as três esferas do governo e poder Judiciário acordava que haveria um prazo de 15 dias para a desocupação do terreno. Esse tempo seria utilizado para buscar uma alternativa pacífica para o caso. Porém, a Polícia, cumprindo ordem judicial, emitida pela juíza Marcia Loureiro, invadiu o bairro às 6 horas da manhã do dia 22 de janeiro expulsando os 6 mil moradores. Ficou nítida a falta de liderança do governo estadual e a completa omissão do governo municipal, que não tomaram as iniciativas necessárias para impedir que a operação ocorresse.

As tropas eram compostas por mais de dois mil soldados equipados com armas de fogo, de borracha e bombas. Testemunhas contaram na Assembleia Legislativa, em audiência pública, que foram disparados bombas e tiros até mesmo nos abrigos, quando as famílias tentavam fazer o cadastro da Prefeitura. A igreja católica também foi alvo da tropa de choque, que expulsou todos que estavam no local e destruiu o prédio logo em seguida.

“Não avisaram. Pegaram a gente de surpresa. A polícia chegou com a arma apontada na minha cabeça”, disse Lenilza, uma das moradoras durante audiência. Aos prantos, Leila falou sobre a precariedade e o tratamento dado à sua família no abrigo instalado pela prefeitura. “O que a gente passou vai ficar para sempre na nossa memória. Difícil conversar com as crianças. Elas perguntam se terão casa de novo”, disse. Segundo outra ex-moradora, a Prefeitura teria oferecido dinheiro para passagens de ônibus para ela e toda a família irem para o Norte do país. “Eu sou paulista e meus filhos também. Não tenho família lá no Norte, não conheço ninguém. Por que eu iria para lá?”.

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