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Direitos dos animais são defendidos na Tribuna Popular da Câmara



Presidente do Conselho de Proteção aos Animais quer 50 fiscais para apurar denúncias de maus tratos

Direitos dos animais são defendidos  na Tribuna Popular da Câmara

Os direitos dos animais foram defendidos, na Tribuna Popular da Sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira (12), pelo presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Sebastião Aparecido Barbosa. Em sua fala: o agradecimento pelas leis municipais que protegem os bichos, aprovadas na Câmara, e a necessidade de uma fiscalização mais eficaz para que os dispositivos legais, de fato, sejam cumpridos.

Na opinião do presidente, três medidas são essenciais nesse combate: a contratação de, no mínimo, 50 fiscais para apurar denúncias de abandono e maus tratos aos animais; o estabelecimento de benefícios fiscais a cuidadores de baixa renda e, por fim, a construção de um cemitério público exclusivo para o sepultamento de animais domésticos. “Diariamente, morrem mais de 50 cachorros e gatos, a maioria deles enterrados de forma inadequada, comprometendo o meio ambiente e a saúde da população”, informou Barbosa.

Vale lembrar que, apenas nesta legislatura, foram elaboradas diversas proposições que visam à proteção dos animais. Recentemente, foi aprovado projeto de lei de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que proíbe a soltura de fogos de artifícios ruidosos. O parlamentar Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) fez uma indicação ao Executivo solicitando desconto no valor de Taxa de Resíduos Sólidos e na Tarifa de Esgoto para quem mantém mais de dez animais. Zé Luiz também propôs emenda orçamentária a fim de destinar R$ 250 mil para construção de cemitério animal, que poderá ser construído ao lado do Cemitério das Cruzes (Britos). Outra proposta de Thainara Faria requer desconto no Imposto Territorial Urbano (IPTU) a quem aderir à adoção responsável.

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