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Dilma sancionou parcialmente mini reforma e prazo para filiação mudam

A presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar parcialmente o projeto de reforma política aprovado pela Câmara, que estava na mesa presidencial há cerca de 15 dias aguardando sua decisão. A informação é do jornal O Globo.Se confirmada nas próximas horas, a definição da presidente por vetar apenas o ponto que tratava das doações de empresas para partidos ou candidatos, mas sancionar todos os demais pontos da mini reforma vai mudar todas as regras eleitorais vigentes, e a corrida dos últimos dias para filiar interessados em particioar das eleições do ano que vem de nada valeram, porque o prazo também vai mudar.De acordo com a Folha de S. Paulo, Dilma deixou o decreto assinado no fim da tarde de quinta-feira (24), antes de embarcar para Nova York, onde a presidente abriu a Assembleia Geral da ONU. A decisão foi comunicada por Dilma a lideranças da base aliada e deve ser publicada no Diário Ofical até a segunda-feira (28).A decisão da presidente coincide com a do STF, que, na semana passada, determinou que o financiamento empresarial de campanha é incostitucional. Segundo a Folha, na última segunda-feira (21), Dilma já havia dado sinais de que tomaria essa decisão. Em jantar com o comando do PCdoB, Dilma disse que não poderia se opor a decisão da suprema corte.No mesmo encontro, Dilma disse que conversou a respeito com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Favorável ao financiamento das campanhas, ele disse, na semana passada, que o assunto não está encerrado, apesar da decisão do STF.Segundo o Globo, os demais itens da reforma aprovados pelo Congresso serão sancionados pela presidente.
Saiba como ficam as novas regrasA chamada minirreforma eleitoral, que segundo o Globo, foi parcialmente sancionada pela presidente Dilma Rousseff, altera completamente as regras eleitorais vigentes, e as novas regras já pasam a valer para as eleições municipais do ano que vem.Com a mudança nas regras, o tempo da campanha eleitoral é reduzido para 45 dias e o horário eleitoral gratuito de 45 para 35 dias – anteriormente eram 90 dias. Já para aqueles que pretendem se candidatar a cargos eleitorais, o prazo para filiação partidária será de ao menos seis meses antes das eleições – o novo prazo prevê o mês de abril do ano que vem.Outra mudança foi com relação a fidelidade partidária. Apelidada de janela da infidelidade, pela nova regra é possível desfiliar-se do partido sem perda de mandato em uma janela de 30 dias – antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas. O projeto de lei 5735/13, que havia sido votado no Senado, teve seu texto parcialmente aprovado pela Câmara nesse retorno à casa.Caso não seja vetado pela presidência, o candidato que não se elegeu apenas com os votos atribuídos a ele individualmente terá de ter recebido votos equivalentes a 10% do quociente eleitoral. A regra não valerá para o suplente. O quociente eleitoral é encontrado pela divisão do número total de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.Já nas coligações partidárias, em disputas para presidente, governador e prefeitos, apenas os seis maiores partidos da coligação serão considerados para a divisão do tempo de TV e rádio. A ideia é acabar com as pressões dos pequenos partidos. No caso das coligações de deputados e vereadores, todos os partidos contam.A mini reforma, que o Globo afirma estar sansionada por Dilma, também derrubou as restrições impostas pelo Senado às pesquisas eleitorais. Os senadores tinham proibido veículos de comunicação de contratar institutos de pesquisa que nos 12 meses antes da eleição tivessem prestado serviço a candidatos, partidos ou órgãos da administração pública. O texto aprovado pelos deputados eliminou esse item.
Veja as principais mudanças provocadas pela mini reforma eleitoral:
Tempo de campanha: Reduz de 90 para 45 dias
Tempo de filiação partidária para candidatura: Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições
Fidelidade para quem tem mandato: O texto aprovado inclui a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas.
Doação para financiamento de campanha: Empresas poderão doar a partidos políticos até R$ 20 milhões; não pode ultrapassar 2% do faturamento bruto, com limite de 0,5% para um mesmo partido – Vedadas empresas que executam obras públicas (Vetado pela presidente Dilma Rousseff)
Quociente eleitoral: (encontrado pela divisão do número total de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral) O candidato que não se elegeu apenas com os votos atribuídos a ele individualmente terá de ter recebido votos equivalentes a 10% do quociente eleitoral
Coligações partidárias: Nas disputas para presidente, governador e prefeitos, apenas os seis maiores partidos da coligação serão considerados para a divisão do tempo de TV e rádio. A ideia é acabar com as pressões dos pequenos partidos. No caso das coligações de deputados e vereadores, todos os partidos contam.
Transparência nos gastos: Publicação em até 72 horas sobre o recebimento de doações
Tempo de propaganda: no rádio e na TV reduzidos de 45 para 35 dias
Participação de debate eleitoral na TV: Só participa candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.
Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas: Partido não é punido, somente candidato em questão pode ter o registro suspenso.

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