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Deputada desmente ex-assessor que tinha contrato com Coaf

A deputada Márcia Lia demonstrou, com documentos, que o ex-assessor Jéter Rodrigues Pereira faltou com a verdade em seu depoimento na CPI da Merenda, nesta terça-feira, 13, sobre sua sociedade em uma construtora que ele negava conhecer, e colocou em dúvida todas as demais declarações do depoente, na Assembleia Legislativa. Principal participante da nona sessão, […]

A deputada Márcia Lia demonstrou, com documentos, que o ex-assessor Jéter Rodrigues Pereira faltou com a verdade em seu depoimento na CPI da Merenda, nesta terça-feira, 13, sobre sua sociedade em uma construtora que ele negava conhecer, e colocou em dúvida todas as demais declarações do depoente, na Assembleia Legislativa.

Principal participante da nona sessão, o servidor público aposentado entrou em contradição várias vezes e chegou a ter sua prisão pedida pelo deputado Barros Munhoz com apoio da bancada de oposição por mentir em juízo, mas acabou saindo livre, e comemorando, do plenário Dom Pedro I.

Ex-assessor do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez, Jéter Rodrigues Pereira aparece como intermediário nos contratos entre a Cooperativa Agrícola Familiar (Coaf) de Bebedouro e o Governo do Estado de São Paulo na compra de produtos alimentícios para a merenda escolar, o que é crime. “Ele declarou que sua função era fazer certidões para empresas com contrato com a Coaf, Prefeituras e Estado, e que receberia, junto com outras duas pessoas, R$ 200 mil em parcela única por isso. Como funcionário público do Estado, ele jamais poderia participar desse processo como consultor”, observou a deputada Márcia Lia.

No depoimento desta terça-feira, Jéter Pereira confirmou ter assinado contrato de prestação de serviços para a Coaf no valor de R$ 200 mil, mesmo sendo funcionário público, junto com José Merivaldo dos Santos, que também era assessor do deputado Capez, e Marcel Ferreira Júlio, filho do ex-deputado Leonel Ferreira.

Ele, no entanto, nega ter recebido sua parte no contrato. Segundo Jéter, seu cheque de R$ 50 mil não foi compensado, ele chegou a cobrar o valor das partes, mas depois de um tempo desistiu do dinheiro. “Estava desgostoso com tudo e não fui atrás”. Mais tarde, disse que ligou para Marcel para cobrar o cheque, mas negou ter feito qualquer tipo de pressão ou ameaça.

Em depoimento no dia 31 de agosto último, o ex-funcionário da Coaf, César Bertholino, disse que Jéter fazia ameaças para receber propina. “Jéter ameaçava que, se não ganhasse dinheiro, ia cancelar contrato com o estado”, disse.

Em suas primeiras falas, Jéter disse não ter relação pessoal com José Merivaldo. Depois que os deputados expuseram o conteúdo do contrato com a Coaf assinado por ambos, ele confirmou que o conhecia, mas que não tinha contato com o sócio no gabinete do deputado Fernando Capez, causando estranheza de todos os deputados. “Como ele pode ser amigo de uma pessoa com quem trabalha, mas não manter contato dentro do ambiente de trabalho? Não nos parece possível, mas ele disse que o José Merivaldo ia pouco ao gabinete. É um conjunto de coisas que nos faz duvidar das declarações dele”, diz a deputada Márcia Lia.

O próprio Jéter também ficava pouco na Assembleia. Como assessor do presidente da Casa, disse trabalhar das 12 às 18 horas, dependendo do volume de trabalho.

Jéter também se confundiu com as datas em que esteve lotado no gabinete do presidente, a data e o local em que assinou o contrato com a Coaf – primeiro no gabinete, depois na casa de Leonel Ferreira – e como foi contatado por Marcel Ferreira Júlio para prestar consultoria à Coaf. Chegou a alegar não ser crime prestar o serviço de consultoria desde que não estivesse em horário de trabalho, mas, por fim disse que não fez trabalho nenhum. “Não desenvolvi nenhum trabalho. Só assinei o contrato. E também não recebi o dinheiro”, justificou.

Quando a deputada Márcia Lia perguntou se ele tinha alguma empresa, mais especificamente a construtora Empreiteira Freitas Ltda, Jéter negou. Foi questionado mais duas vezes sobre a existência da empresa e negou qualquer relação com ela, mesmo depois que a deputada apresentou uma cópia do registro da sociedade com Manoel Valdir de Freitas na junta comercial de sociedade. Assumiu apenas conhecer Freitas – um pedreiro do bairro, detentor de 98% da empresa.

“Para ser registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, o senhor Jéter precisa ter assinado esse documento, não é possível fraudá-lo. Ele claramente mentiu sobre essa informação em juízo”, declarou a deputada Márcia Lia.

Diante de tantas contradições, o deputado Barros Munhoz apresentou o pedido de prisão do depoente, e foi apoiado pela bancada de oposição. O presidente da CPI da Merenda, deputado Marcos Zerbini (PSDB), então fez um apelo a Jéter para que falasse a verdade e revelasse quem estava por trás do esquema e quanto ele havia recebido para fazer o contrato.

O assessor aposentado revelou apenas que havia agido, em parte, por coação. Depois de ter rubricado o documento de transferência de um delegado do Interior do Estado, cujo nome também não lembra, sem autorização de Capez, foi descoberto por José Merivaldo e este o obrigou a colocá-lo no contrato com a Coaf para convencer Capez a não abrir processo administrativo contra ele. O presidente da Assembleia, no entanto, nunca teria ficado sabendo do contrato, segundo Jéter. “Ele foi claramente usado por outra pessoa para dar credibilidade a processos porque era alguém reconhecido pelos funcionários da Casa e não quer dizer quem é o grande mentor do esquema. Por causa disso, ele poderá ser penalizado por tudo”, avaliou Márcia Lia.

Como as oitivas da CPI da Merenda continuam nesta quarta-feira, 14, com depoimentos de José Merivaldo dos Santos e do deputado Fernando Capez, além de Luiz Carlos Gutierrez, o deputado Barros Munhoz decidiu retirar o pedido de prisão de Jéter Pereira sob a justificativa de que o papel dos envolvidos nos contratos irregulares com a Coaf pode ficar mais claro depois desses novos depoimentos. Depois, pode reconsiderar o pedido.

Os depoimentos devem começar às 9 horas, com José Merivaldo. Fernando Capez será o último a ser ouvido.

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