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Câmara aprovado projeto que reajusta salários dos servidores em duas etapas

Os vereadores também autorizaram a abertura de um crédito de R$ 130 mil para que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social renove contrato com a prestadora de serviços funerários do município, distribua cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema, forneça pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro […]

Os vereadores também autorizaram a abertura de um crédito para renovar contrato com a prestadora de serviços funerários do município

A Câmara Municipal aprovou, em Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (11), o projeto da Prefeitura que trata do reajuste sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, a ser implementado em duas etapas: 2,08% sobre o valor atualmente vigente, reajustado a partir de 1º de setembro de 2017, e 2% sobre o valor vigente na ocasião, reajustado a partir de 1º de janeiro de 2018.

Os vereadores também autorizaram a abertura de um crédito de R$ 130 mil para que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social renove contrato com a prestadora de serviços funerários do município, distribua cestas básicas para a população em situação de pobreza extrema, forneça pães para o Centro Pop, a Casa Transitória, o Centro Dia do Idoso e o Creas Girassóis e conceda vale-transporte para reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino.

Dois pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, manifestando-se pela inconstitucionalidade de projetos de lei de autoria do vereador José Carlos Porsani foram aceitos. O primeiro dispunha sobre a preservação permanente de árvores de várias espécies, enquanto o segundo tratava da preservação permanente de árvores da espécie Sibipiruna em áreas especificadas.

Projeto aprovado do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, a ser lembrada anualmente na semana que incluir o dia 25 de abril.

A Prefeitura foi autorizada a permitir que o imóvel doado pelo município ao Grêmio 27 de Outubro seja alienado ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).

O Executivo também foi autorizado a alterar a Lei Municipal do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos para incluir o número de vagas das funções-atividades do Magistério do município.

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