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Câmara aprova lei que prevê multas de até R$ 22 mil

Lei instaura programa contra a dengue. Projeto prevê, dentre outras coisas, criação de multas pesadas

Câmara aprova lei que prevê multas de até R$ 22 mil

Adriel Manente

A 94ª Sessão da Câmara Municipal, que ocorreu nesta terça-feira (05), aprovou dois projetos muito importantes para a cidade de Araraquara. O primeiro, que  já passou pela primeira apreciação dos vereadores na semana passada, diz respeito à proibição do uso de fogos de artifícios sonoros. Também, foi discutido liberação de verba para o programa “Araraquara contra a Dengue”.

O estudante Vinicius da Silva Motta e a veterinária Carla Stivalett. Representando a Sociedade de Assistência à Família (Saaf), discursaram a respeito da agora lei de proibição dos fogos de artifício. Votado em primeira instância na semana passada, o projeto passou por confirmação dos vereadores.

Multas pesadas

Outra votação que entrou em pauta foi a do projeto de lei do programa chamado “Araraquara contra a Dengue”. O Projeto de lei diz respeito a um valor orçamentário para algumas ações do governo municipal. Esse crédito solicitado é para as ações de “guerra” ao mosquito Aedes Aegypti. Ele inclui, dentre outras coisas, a manutenção dos serviços de mutirão contra a dengue, além da contratação de 500 funcionários, pelo período de seis meses, para ajudar no controle dos vetores. Por fim, estipula o valor das multas para indústrias e residentes que mantiverem focos de dengue em casa ou em seu estabelecimento.

Votações e Resultados

Primeiro a lei dos fogos que, como na sessão passada, foi aprovada por unanimidade, e muito aplaudida pelos presentes na sessão. Agora, após passar pela Câmara, lei será destinada ao prefeito Edinho Silva (PT), que será o responsável pela sanção em até 15 dias.

Logo após entrou em discussão a votação do programa “Araraquara contra a Dengue”. Mais demorado, com todos os vereadores discursando, o projeto foi aprovado por todos os vereadores e seguirá o seu curso normal de confirmação.

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