Select Page

Câmara aprova desapropriações para ampliação da pista do Aeroporto



Câmara aprova desapropriações para ampliação da pista do Aeroporto

A Câmara Municipal de Araraquara aprovou Projeto de Lei enviado pelo Executivo que desapropria mais 145.636,00 metros quadrados, da Fazenda Capão Seco, no Bairro do Ouro, avaliados em R$ 1.310.724,00 para viabilizar a execução da ampliação do aeroporto Bartolomeu de Gusmão. O município deu como pagamento outras quatro áreas que pertencem ao Município.

Outra matéria aprovada na mesma Sessão pelos vereadores, também enviada pelo Executivo, adequou a legislação municipal à Lei Federal que trata dos Conselhos Tutelares. O projeto projeto faz as alterações necessárias, como a extensão do mandato dos Conselheiros de 3 para 4 anos; recondução dos Conselheiros através de novo processo de escolha; garantia de direitos trabalhistas; garantia de recursos orçamentários para remuneração e formação continuada dos Conselheiros; extinção do direito à prisão especial dos Conselheiros em caso de crime, entre outros.

Finalmente, a Câmara autorizou a Prefeitura a abrir um crédito no orçamento, no valor de R$ 2.375.365,62 para atender despesas com a construção do prédio para implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA modelo 1 no Residencial Laura Molina, bairro que deve ser entregue aos moradores no próximo mês de agosto. Os recursos serão garantidos pelo Governo Federal.

Últimos Vídeos

Loading...

Charge do Dia

Publicidade

Publicidade

Arquivos