Select Page

Câmara aprova desapropriações para ampliação da pista do Aeroporto



Câmara aprova desapropriações para ampliação da pista do Aeroporto

A Câmara Municipal de Araraquara aprovou Projeto de Lei enviado pelo Executivo que desapropria mais 145.636,00 metros quadrados, da Fazenda Capão Seco, no Bairro do Ouro, avaliados em R$ 1.310.724,00 para viabilizar a execução da ampliação do aeroporto Bartolomeu de Gusmão. O município deu como pagamento outras quatro áreas que pertencem ao Município.

Outra matéria aprovada na mesma Sessão pelos vereadores, também enviada pelo Executivo, adequou a legislação municipal à Lei Federal que trata dos Conselhos Tutelares. O projeto projeto faz as alterações necessárias, como a extensão do mandato dos Conselheiros de 3 para 4 anos; recondução dos Conselheiros através de novo processo de escolha; garantia de direitos trabalhistas; garantia de recursos orçamentários para remuneração e formação continuada dos Conselheiros; extinção do direito à prisão especial dos Conselheiros em caso de crime, entre outros.

Finalmente, a Câmara autorizou a Prefeitura a abrir um crédito no orçamento, no valor de R$ 2.375.365,62 para atender despesas com a construção do prédio para implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA modelo 1 no Residencial Laura Molina, bairro que deve ser entregue aos moradores no próximo mês de agosto. Os recursos serão garantidos pelo Governo Federal.

Últimos Vídeos

Loading...

Charge do Dia

Publicidade

Arquivos