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Bancada do PSDB faz manobra para impedir votação de projeto que incentiva Saúde Básica

Deputado estadual e presinde do PT do estado, Edinho Silva

A bancada de apoio ao governo Alckmin na Assembleia Legislativa de São Paulo pediu vistas ao Projeto de Lei 229/2013 de autoria do deputado estadual e presidente do PT do estado, Edinho Silva. O PL institui no estado o Prêmio de Adesão e Certificação ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade da Atenção Básica (Prêmio PMAQ-AB).O pedido de vistas, não justificado pelo deputado Carlos Pignatari (PSDB), foi uma manobra da base governista na Comissão de Saúde para impedir a aprovação do PL que já tinha parecer favorável elaborado pelo relator Gerson Bittencourt, do PT. “Vamos trabalhar para que o PL 229/2013 volte para apreciação da Comissão de Saúde já na próxima semana. Se aprovado em Plenário, esse projeto pode se tornar um instrumento de melhoria da gestão da rede básica de saúde”, afirmou Edinho Silva.O projeto, protocolado na Assembleia em abril deste ano, já foi aprovado na Comissão de Justiça e Redação. Após deliberação da Comissão de Saúde, o projeto passa pela Comissão de Finanças e Orçamento e, em seguida, para o Plenário.O PMAQ-AB foi criado pelo Ministério da Saúde em julho de 2011 no âmbito da Nova Política Nacional de Atenção Básica “Saúde Mais Perto de Você”. O objetivo do PMAQ-AB é promover a adoção de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além de incentivar a atuação das Equipes de Atenção Básica (EAB), de forma a melhorar a qualidade dos serviços e ampliar o acesso da população à rede pública. O programa promove comparação local, municipal, regional e nacional dos serviços prestados pelas unidades básicas de saúde.Segundo Edinho, o PMAQ-AB também reorienta o financiamento da Atenção Básica na medida em que, pela primeira vez, esses recursos são repassados para os municípios em função da quantidade de equipes que participam do programa e do resultado que elas alcançam em procedimentos de avaliação. “O programa desempenha seu objetivo de maneira transparente, justamente para permitir o envolvimento e a participação de todos, inclusive do usuário e dos conselhos locais de saúde”, ressalta o deputado.O PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica: Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa e Recontratualização.
Como funcionaO incentivo aos municípios é definido de acordo com a participação das unidades básicas de saúde no programa. Os municípios que tiverem mais de 75% de suas equipes de atenção básica aderidas ao PMAQ-AB recebem um acréscimo de 15% sobre o repasse já realizado pelos governos estadual e federal. Além disso, os municípios que tiverem 50% de suas equipes certificadas com qualidade acima da média recebem um prêmio de 15% também sobre o valor do repasse.De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, os recursos do Prêmio PMAQ-AB devem ser utilizados, preferencialmente, para o fortalecimento e melhoria da Atenção Básica de Saúde. Os prêmios são de R$ 11.000,00, R$ 6.600,00 e R$ 2.200,00, de acordo com o desempenho das equipes de atenção básica.Para Edinho, é de grande relevância a adesão dos municípios paulistas ao PMAQ-AB, devido ao potencial inegável do programa de promover a integração entre os entes federativos, premiando os municípios pela sua iniciativa e desempenho para melhorar a prestação de serviços de saúde à população.Edinho, durante a Comissão de Saúde, reforçou a necessidade de despartidarização da saúde. “Saúde não pode ser alvo de disputa política. Não se pode partidarizar o debate desta que é a mais sensível das áreas das políticas públicas nos municípios e nos estados”, finalizou.

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