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Governo apoia PL para conter violência em manifestações



Os crimes de dano, lesão corporal dolosa e homicídio praticados durante manifestações terão acréscimo de 1/3 na pena

Da redação

Um projeto de lei (PL) será encaminhado ao Congresso pelo Governo Federal para conter a violência e garantir a segurança em manifestações. O anúncio foi feito nessa sexta-feira (14) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante encontro dos secretários estaduais de Segurança realizado em Acaraju (SE).

O PL conterá parte ou a íntegra das propostas encaminhadas no final de outubro pelos secretários de São Paulo e do Rio de Janeiro, Fernando Grella Vieira e José Mariano Beltrame, respectivamente. E de ideias encaminhadas pelos secretários dos demais Estados.

No caso de São Paulo, Grella, já em outubro,propôso acréscimo de um terço nas penas para os crimes de dano, lesão corporal dolosa e homicídio praticados durante as manifestações. Também sugeriu o agravamento (em um terço) das penas para crimes cometidos contra policiais.

As medidas, se incluídas no projeto, permitirão a prisão pelo crime de dano qualificado de pessoas que usarem os atos para depredações. Este crime passará a ter de quatro a oito anos de reclusão, além de multa. Hoje, elas são de seis meses a três anos – o que inviabiliza a prisão de baderneiros.

“Nós defendemos o direito à manifestação, que é fator fundamental numa democracia, mas para conter a violência, a polícia trabalha com a lei, e o Código Penal não nos traz as respostas adequadas a esta nova realidade”, disse Grella.

O ministro aposta na integração entre os Estados para aprovar o projeto, que deve ser enviado ao Congresso na semana que vem. “Pode ser que não concordemos em tudo”, disse, em relação às propostas dos Estados, “mas é preciso que estejamos integrados nos pontos de convergência”.

Durante o encontro, Cardozo enfatizou a necessidade de garantir o direito da livre manifestação. “Na luta pela democracia, pessoas foram mortas e torturadas para que as pessoas hoje pudessem se manifestar. Mas não podemos permitir que pessoas, com interesses outros, sejam quais forem, usem uma manifestação para provocar atos de violência, para matar.”

Ao falar sobre manifestações e sobre o impacto destes eventos na Copa, o ministro conclamou os secretários a evitar a partidarização das questões da segurança. “Quem permitir que interesses políticos atrapalhem a função do Estado na área de segurança estará sendo menor que o cargo.”

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