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Fiscais da Vigilância Sanitária fazem blitz da lei antiálcool para menores na cidade

Fiscais da VSE fazem esclarecimentos sobre a nova lei ao gerente do Salomé bar

José Augusto Chrispim

A equipe do Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) de Araraquara, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES) de São Paulo promoveu na noite de ontem (25), uma blitz educativa da nova lei estadual que proíbe a venda, fornecimento, oferecimento e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais da cidade.

Agentes da Vigilância Sanitária Estadual orientaram os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos de que não será permitida a presença de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas no local, mesmo que eles estejam acompanhados de seus pais. A fiscalização com multas e interdições previstas pela legislação começa em 30 dias.

Depois de visitarem o shopping Lupo, localizado na rua Gonçalves Dias, no Centro, por volta de 19h, os fiscais seguiram para o Salomé Bar, que fica na rua Voluntários da Pátria, Centro.

A fiscal da Vigilância Sanitária Estadual, Marina Gonçalves disse com exclusividade à reportagem de O Imparcial,que as blitz serão feitas em todo o estado de São Paulo e além de orientar os proprietários e funcionários dos estabelecimentos sobre a nova lei antiálcool para menores de idade, também servirão para fiscalizar o consumo de cigarros no interior dos estabelecimentos que já é proibido e passível de multa.

Diversificação

Ana Lúcia que é fiscal estadual da Vigilância Sanitária, disse à reportagem que os técnicos da Vigilância Sanitária e do PROCON contarão com o auxílio da Polícia Militar para fazer a fiscalização sobre a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos, assim como a afixação dos avisos de proibição.

As fiscais disseram que a equipe percorreria vários estabelecimentos comerciais de vários tipos como: restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, casas de espetáculos, procurando diversificar os locais para atingir o maior número de grupos de consumidores de bebidas possível.

Punição

Em caso de flagrante de consumo de álcool por menor de idade, o estabelecimento pode ser punido com multa, interdição e perda da eficácia da inscrição estadual, fixadas de acordo com a gravidade da infração e, no caso de multa, com a capacidade econômica do estabelecimento.

As infrações podem ser consideradas leves, médias ou graves, de acordo com a gravidade da ocorrência.

Valores

As multas podem variar de 100 a 5.000 Unidades Fiscais do estado de São Paulo (UFESP), de acordo com a gravidade da infração e a condição econômica de cada estabelecimento.

Interdição

A primeira interdição será de 15 dias e poderá chegar a 30 dias se houver reincidência em multas graves.

Perda da Inscrição Estadual

A Secretaria da Fazenda aplicará quando for descumprida a interdição ou se o estabelecimento cometer outra irregularidade após ter sido aplicada a interdição e implica no encerramento definitivo das atividades do estabelecimento. As denúncias podem ser feitas no site www.saude.sp.gov.br ou pelo telefone 0800 7713541.

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