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Com 17 intervenções, projeto sobre o armamento da GCM é debatido na Câmara

A sessão do dia 26 de maio que votará o projeto poderá ser tumultuada

Da redação
O projeto de lei sobre o armamento da Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara foi novamente tema de audiência pública na Câmara na noite dessa quarta-feira (13). Um texto substitutivo da proposta foi apresentado, com 17 intervenções, definidas após reunião fechada entre a Guarda e o Ministério Público. Sem representantes do Governo Municipal, os presentes expuseram suas opiniões em favor e, sobretudo, contrárias ao armamento. O projeto será colocado em votação na sessão ordinária do próximo dia 26 de maio.
Entre as alterações no texto, foram acrescentados períodos, ocasiões e requisitos para o uso das armas. Assim, elas seriam entregues ao agente no início das ações, com devolução ao término das atividades, não podendo ser empregadas em atividades particulares; poderiam ser utilizadas apenas em situações específicas, como ocorrências de crimes, proteção a autoridades, grandes eventos, patrulhamento, entre outras; e não poderiam ser disponibilizadas para guardas que fossem investigados em crimes, respondessem a processos judiciais, administrativos ou disciplinares e que já dispararam arma de fogo sem justo motivo.
Vereadores, membros do PSOL, estudantes da Unesp, advogados, professores e população em geral utilizaram a tribuna para expressar suas opiniões sobre o armamento dos agentes da Guarda. De acordo com os participantes, a falta de membros do Governo Municipal e da GCM prejudicou o debate, já que muitas questões levantadas ficaram sem respostas, como de onde viriam os recursos para a compra dos equipamentos e treinamento dos agentes, no caso da aprovação do projeto, e qual o impacto desses custos aos cofres municipais.
O vereador Tenente Santana rebateu os ataques à GCM e à Polícia Militar, lembrando os presentes que toda vez que uma pessoa se sente ameaçada de alguma forma é a polícia que ela chama. Ele disse que enquanto a população não tiver acesso a uma polícia melhor, poderá contar sempre com a Polícia Militar que ainda nos dá um pouco de segurança.
No último dia 7 de maio, vereadores discutiram internamente o substitutivo da lei que trata do armamento da Guarda Municipal e qual o modelo de corporação será adotado no município. A Câmara Municipal vem debatendo o tema desde o início de abril. Com 80 agentes, a estimativa do Comando da Guarda é de que 50 possam usar a arma em serviço, caso queiram e sejam aprovados nos testes práticos e psicológicos.
Atualmente, das 993 cidades brasileiras que contam com Guarda Municipal, 84% são armadas, de acordo com dados disponibilizados em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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