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Audiência pública sobre maioridade penal acontece nesta sexta

Figuras importantes estarão na platéia prometendo polemizar

Célia Pires

Nesta sexta-feira, 5 de julho, às 19 horas, acontece no plenário da Câmara Municipal uma audiência pública que vai abordar o tema “Maioridade Penal: contra ou a favor”. A referida audiência foi solicitada pelolíder da bancada do PT, o vereadorEdioLopes(PT) que diz que o objetivo étrazer a discussão para o debate.

A convite de Edio, o evento terá como debatedor o desembargador Dr. Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo que é contra a redução da maioridade. “O desembargador tem um vasto conhecimento sobre o assunto, pois convive diariamente com menores”

O vereador, que também se diz contra a redução, será o mediador do debate que será, no mínimo, diferente, pois o desembargador debaterá com a platéia e não com um outro convidado.

Sobre essa questão, o vereador diz que várias pessoas que se dizem a favor da redução da maioridade penal foram convidadas para contraporem o desembargador com seus argumentos, mas declinaram do convite.

Para Edio Lopes, deveria haver mais políticas para a periferia, embora o crime esteja em todas as classes sociais. “Mas é que, na maioria das vezes, quem é penalizado é o negro e o pobre”, lamenta, acrescentando que a maioria das pessoas que são a favor dessa redução citam o fato do menor votar aos 16 anos, mas enviar esses jovens para a antiga Febem ou casas de recuperação não resolve o problema.” Não conseguem cumprir o mandado nem para os maiores de idade”.

A iniciativa de Edio Lopes em fazer esse debate foi depois de participar no dia 23 de maio, na Alesp, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e achou interessante trazer para a cidade uma discussão que está acontecendo em todo o Brasil.

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