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Vereadores avaliam novos projetos



Um dos projetos autoriza a Defesa Civil a fazer podas de árvores em situação de amergência

Vereadores avaliam novos projetos

Reunidos na tarde dessa sexta-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara começaram a analisar os novos projetos apresentados nos últimos dias. São análises técnicas e jurídicas, de acordo com a Constituição, as leis do país e as normas legislativas, além do resultado que a aplicação pode representar ao longo do tempo.

São três proposições. Uma delas é o projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, inserindo a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.

Outro projeto pede a extensão dos prazos para a conclusão da obra do Lar e Internato Otoniel de Camargo, com os recursos financeiros dispostos na Lei nº 9.355, de 5 de setembro de 2018, e para a prestação de contas final, que relacionará todas as receitas e despesas executadas do total do repasse.

E finalmente, a abertura de um crédito adicional especial até o limite de R$ 358 mil, destinado a investimentos na Atenção Básica e na Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Depois de serem liberados, os projetos passam a ficar à disposição para votação em Plenário.

Tem Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira (14), a partir das 18 horas. Transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net), Facebook, YouTube e site da Câmara.

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