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Subprefeito justifica cobrança de ingresso para evento de motoclubes em Bueno de Andrada

Com cobrança de ingresso, subprefeito pode ter descumprido termo de ajustamento de conduta entre Prefeitura e Ministério Público

Célia Pires
Após polêmica gerada no ano passado devido o repasse de verba pública para o Baile do Carmo, o Ministério Público e a prefeitura de Araraquara, firmaram um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, onde ficou firmado que a realização de eventos privados em área pública não poderiam cobrar ingressos e que em caso de descumprimento, o Executivo teria que pagar uma multa equivalente ao salário do prefeito, correspondente a R$ 16 mil, ou o dobro do valor concedido à festa, sendo escolhido o maior valor.
No caso do encontro de motoclubes Moto Brothers, o valor da multa seria equivalente ao total arrecadado com a bilheteria do evento realizado nos dias 6 e 7 de junho de 2015, aplicada sobre o valor do ingresso cobrado foi de R$ 10,00 por pessoa, de maneira irregular, gerando lucro, onde o subprefeito esteve à frente da organização do evento junto aos órgãos públicos.
A gratuidade do evento não foi informada durante a divulgação do mesmo.
O que diz Marcos Daniel
Em referência ao descumprimento da TAC junto ao Ministério Público, na realização do Encontro de Motos que ocorreu no Distrito de Bueno de Andrada nos dias 06 e 07 de junho de 2015, gostaria de esclarecer alguns pontos:
– A princípio, quando o Organizador do Evento Sr. Cesar Macas foi à subprefeitura do distrito, para me propor a realização do mesmo, o evento ocorreria em outra área, aberta, e não no Centro Esportivo, e com o investimento de Patrocinadores, não seria cobrado a entrada.
– Na apresentação do Projeto, foi proposto apoio da Subprefeitura com cessão de som, palco, iluminação e tendas, o organizador foi informado por mim, que a subprefeitura e a Prefeitura Municipal não poderia arcar com os custos com nenhuma das solicitações. Diante do exposto e tendo em vista a desistência de compromisso de alguns patrocinadores, foi sugerido pelo Organizador que fizéssemos então o evento no Centro Esportivo e com cobrança de entrada. No mesmo momento informei-o que, desta forma, com cobrança de ingressos para a entrada, a Organização deveria firmar um acordo de contrapartida para melhorias no Distrito, desta forma ficou acertado que a contrapartida seria a reforma do Centro Esportivo, com serviços de alvenaria, pintura, instalação de postes, lâmpadas para refletores, reforma e renovação da fiação elétrica, além de ENTRADA FRANCA aos moradores do Distrito.
– Informo que foram apresentados toda documentação necessária para realização do mesmo e que os órgãos competentes foram informados, (PM – Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Prefeitura Municipal, PM entre outros) com cópias enviadas ao MINISTÉRIO PÚBLICO).
– Dias antes do evento, por solicitação do MINISTÉRIO PÚBLICO, reunimo-nos com o Comandante da PM e com o Promotor Dr. Monteiro, quando pessoalmente detalhei e apresentei todas as cópias dos documentos providenciados pelo Organizador.
Sobre a minha participação no evento:
-Sou Subprefeito do Distrito de Bueno de Andrada, e como tal, recebi do Organizador uma credencial de autoridade do Distrito, com livre circulação por todas as áreas do evento, e assim possibilitar que fosse certificado que em nenhum momento o acordo fosse quebrado. Deixo claro que, assim como eu, haviam outras autoridades que prestigiaram o evento.
– O Evento gerou emprego aos moradores do Distrito que foram contratados pelo Organizador como apoiadores, mão de obra, além de gerar lazer e diversão à comunidade e lucro aos comerciantes locais.

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