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STJ decide soltar Michel Temer

Dois dos quatro ministros do STJ votaram a favor da liberdade, número que já assegura à soltura do ex-presidente

STJ decide soltar Michel Temer

Nesta terça-feira (14), dois dos quatro ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor da liberdade do ex-presidente Michel Temer e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Com isso, Temer deve ser solto, uma vez que quatro ministros participam do julgamento e, mesmo em caso de empate, o resultado deve favorecer o réu, no chamado in dubio pro reu, um dos princípios do Direito Penal.

Os réus terão apenas cumprir algumas medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço e de deixar o país. Além disso, deverão entregar o passaporte, e terão bens bloqueados.

Temer foi acusado por uma investigação que apontou uma tentativa de movimentação de R$ 20 milhões da empresa de Coronel Lima, ocorrida em outubro do ano passado. Os votos favoráveis à soltura do ex-presidente foram concedidos pelos ministros Antônio Saldanha Palheiros e Laurita Vaz, que alegaram que o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva e que o caso precisa ser investigado de forma mais profunda.

Faltam agora os votos dos ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O quinto ministro da Turma, Sebastião Reis Júnior, se declarou impedido por já ter atuado em escritório que no passado prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Michel Temer.

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