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Municípios devem receber este ano repasse extra do FPM

Municípios devem receber este ano repasse extra do FPM

Uma comissão de prefeitos do Estado de São Paulo reuniu-se nesta terça-feira, 26 de agosto, em Brasília, com o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gilmar Dominici, para discutir o repasse extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até o final deste ano.
Participaram do encontro o prefeito de Araraquara e presidente da Aprec (Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado de São Paulo), Marcelo Barbieri, os prefeitos Paulo Altomani (São Carlos), Edinho Raminelli (Boa Esperança do Sul), Cleide Berti (Américo Brasiliense), Dudu Bolito (Rincão), Virgílio Amaral (Borborema), Renata Braga (Porto Ferreira), Luiz Antonio Pereira de Carvalho (Guzolândia), e Liberato Rocha Caldeira (presidente da Associação dos Prefeitos do Oeste Paulista – Amop).
O principal resultado da reunião foi a proposta de repasse de uma parcela extra do FPM até o fim do ano. O repasse extra seria de 0,5% do valor total do FPM no ano e vale para todos os municípios brasileiros. O subchefe garantiu que a proposta será levada ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
As dificuldades das prefeituras são resultado da diminuição de repasses financeiros da União, via FPM, e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, enquanto aumentam os encargos dos municípios, principalmente na área da saúde.
Segundo Marcelo Barbieri, o encontro desta terça-feira mostra que a Secretaria abriu o diálogo com os prefeitos, e que a união dos municípios é fundamental para garantir as melhorias. “O repasse a mais irá representar um alívio nas contas das administrações municipais que, cada vez mais, vêm assumindo responsabilidades em diversas áreas, principalmente na saúde”, afirma o prefeito de Araraquara.
Para o prefeito de Boa Esperança do Sul, Edinho Raminelli, o repasse extra representa uma boa notícia para os municípios. “A luta pelo fortalecimento municipal deverá continuar”, diz.
A prefeita de Américo Brasiliense, Cleide Berti, também destaca que esse repasse extra é vital para os municípios, já que “a situação é gravíssima, após a queda dos repasses”.
O presidente da Amop Liberato Rocha Caldeira destaca que a proposta “significa o fortalecimento da união entre os municípios”.
No dia 5 de agosto, o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1% o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para reduzir os impactos das alterações e não prejudicar a política de austeridade fiscal do governo, o senador acatou emenda que faz um escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais.
Na segunda-feira, dia 25 de agosto, uma comissão de prefeitos da Aprec foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, que também se mostrou sensível à difícil situação enfrentada pelos prefeitos.
Durante a reunião, foram debatidos a judicialização da saúde – que obriga as prefeituras a arcarem com medicamentos de alto custo, e a internação de idosos e/ou dependentes químicos, o que tem prejudicado cada vez mais as finanças municipais.
Para o prefeito de São Carlos, Paulo Altomani, o objetivo foi levar ao Tribunal de Justiça a proposta “para que haja equilíbrio dos gastos com a saúde pelo judiciário, que não pode ultrapassar os que temos com atenção básica. O desembargador Nalini entendeu nossa situação e, por meio da criação de uma comissão de avaliação, vamos ter alternativas suportáveis com as finanças do município”, conclui Altomani.

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