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Lei aprovada fortalece fiscalização em depósitos de materiais recicláveis

Regulamentação foi proposta pelo vereador Cabo Magal Verri

Lei aprovada fortalece fiscalização em depósitos de materiais recicláveis

O elevado número de casos de dengue registrados na cidade de Araraquara foi uma das motivações para que o vereador Cabo Magal Verri (MDB) propusesse o Projeto de Lei nº 13/2019, alterando a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município), indicando que a distância mínima (100 metros) para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares seja medida em metros lineares.

Durante solenidade realizada na Prefeitura na tarde de segunda-feira (9), o chefe do Executivo, Edinho Silva (PT), sancionou a modificação. “Tivemos uma epidemia de dengue e a fiscalização é muito importante. Estávamos com dificuldades para isso. Essa alteração vai facilitar para aprimorarmos as ferramentas de fiscalização, pois são locais de alto risco de proliferação do mosquito Aedes.”

“Realmente estava difícil para a Prefeitura fiscalizar, e essa nossa sugestão vem para ajudar nesse trabalho”, enfatizou Verri.

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