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Edição especial de aniversário de Araraquara

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Vila de São Bento de Araraquara

Pelo decreto Regencial de 10 de julho de 1832, várias Freguesias foram erigidas na Província de São Paulo. No mesmo documento, a Regência, em nome do Imperador D.Pedro-II, pelo Artigo-1º da Resolução da Assembléia Geral Legislativa, tomada sobre outra do Conselho fiscal da Província de São Paulo, determinou que “Ficam erectas em Villas as Freguezias de Santo Amaro…; de São João do Capivary de Porto Feliz; de São Bento de Araraquara, do termo da Villa da Constituição”.

Elevada a condição de Vila, procedeu-se a um período de regulamentação das divisas de Araraquara com Constituição. Finalmente, em 24 de agosto de 1833, na casa do Capitão Manuel Joaquim Pinto de Arruda, com a presença do Presidente da Câmara da Vila da Constituição, foi lido o Decreto da Regência que criava a “Villa de São Bento de Araraquara”.

Leu-se, também, um ofício do Presidente da Província de São Paulo e, finalmente procedeu-se ao juramento e posse dos vereadores que compuseram a 1º Câmara Municipal de Araraquara. O 1º Presidente da Casa foi o Sr. Carlos de Arruda Botelho, que era casado com Dona Cândida, proprietário da Sesmaria do Pinhal, que fazia parte de Araraquara, e onde mais tarde nasceu São Carlos, e pai do Conde do Pinhal, político ativo naquela cidade e Presidente da Câmara de Araraquara entre os anos de 1857-1860.

Um dos primeiros atos dos vereadores locais foi a criação da Guarda Nacional de Araraquara, de acordo com ordem emanada pelo Presidente da Província de São Paulo em ofício datado de 2 de julho de 1833. Pouco mais de um ano depois foi promulgado no Rio de Janeiro um Ato adicional que extinguia o Conselho de Estado, concedia autonomia as Províncias e substituía a Regência Trina pela Regência Uma e eletiva.

Pagamentos e 1ª escola

Durante 42 anos foi usual a prática de se efetuar os pagamentos da municipalidade mediante Mandados assinados por todos os vereadores. As autoridades, no entanto, sofriam com a falta de recursos para honrarem os compromissos da pequena Vila, e era comum realizarem os pagarem com recursos do próprio bolso.

Ainda assim os vereadores se esforçavam na formação de Araraquara e nossa 1ª escola abriu suas portas no dia 18 de setembro de 1837, com 13 alunos em sala de aula. No período, era comum os prisioneiros locais serem enviados acorrentados e a pé para cumprirem pena na Vila da Constituição. Junto com eles, também acorrentados, seguiam os jovens locais recrutados a força para servirem na Guarda Nacional.

Clube da Maioridade

Em abril de 1840, o Senador Martiniano de Alencar organizou no rio de Janeiro o Clube da Maioridade, gerando pressões que resultaram em uma emenda constitucional que antecipou a maioridade de D.Pedro-II. Em 23 de julho daquele ano, com 14 anos e sete meses de vida, o Imperador assumiu a Coroa brasileira. Por aqui, em Sessão Extraordinária realizada no dia 9 de setembro de 1840, leu-se a Portaria do Presidente da Província comunicando a “agradável notícia” de que havia sido colocado no Trono do Brasil, “Sua Magestade Imperial Sr. D. Pedro-II”.

 1º Tribunal do Juri

Quase um ano depois, entre os dias 12 e 14 de agosto de 1841, foi realizado o 1º Tribunal do Júri da história de Araraquara. Acusado de homicídio, o réu era o Roceiro Maximiliano Felisbino, que recebeu a pena de 12 anos de prisão com trabalhos. No mesmo ano foi nomeado o 3º Vigário de Araraquara, padre Joaquim Soares Ferreira. Sua exoneração pelo Bispo se deu em 1844 e causou grandes problemas por aqui, já que nenhum padre queria assumir a Paróquia. O problema se arrastou por anos e Araraquara ficou muito tempo sem padre.

 

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