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Decisão judicial põe em risco concessão de rodovias em SP

Decisão judicial põe em risco concessão de rodovias em SP

Entrou em nova fase a disputa entre governo de São Paulo e concessionárias de rodovias sobre o prazo para o fim dos contratos no setor.

Uma decisão judicial envolvendo a Tebe, uma das concessionárias, abriu margem legal para que prevaleça o cronograma defendido pelo estado, e não os prazos maiores reivindicados pelas empresas envolvidas.

Originalmente, os contratos venceriam a partir deste ano, mas aditivo assinado em 2006 ampliou os prazos. À época, as companhias defendiam que a prorrogação serviria para recompor perdas com tributos e atraso na cobrança de pedágio.

Em 2013, o governo refez cálculos e avaliou que os benefícios para concessões dos anos 1990 eram superestimados.

A Tebe, que administra 156 quilômetros de estradas na região de Ribeirão Preto, foi surpreendida em abril com decisão do Tribunal de Justiça que anulava a extensão do prazo até 2025.

Sem tempo para relicitar os trechos, a Artesp (agência que regula transportes no estado) publicou portaria para retomar as estradas, em espécie de reestatização.

Segundo a agência, o DER (que administra o sistema rodoviário) deveria assumir pedágios em julho. A Tebe recorreu e obteve liminar de suspensão. Agora, a Artesp tenta reverter a decisão.

A medida que atinge a Tebe põe em alerta outras concessões, como Ecovias (Anchieta/Imigrantes) e Renovias (região de Campinas), em 12 contratos.
É a primeira vez na história desse pacote de rodovias que o estado retoma um empreendimento.

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