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Prefeitura trabalha para reestruturar condições de habitação no Oitis

Objetivo do plano de ações que vem sendo implantado no residencial é melhorar a qualidade de vidas dos moradores

Prefeitura trabalha para reestruturar condições de habitação no Oitis

Um plano de ação envolvendo todos os setores da Prefeitura, entre eles as secretarias de Saúde, Educação, Obras, Assistência Social, Trânsito, Cultura e Esportes, foi traçado pelo prefeito Edinho, no início de 2017, já em janeiro, mostrando que aquele local seria prioridade para o seu governo, com o objetivo de reorganizar e reestruturar as condições de habitação e de acesso aos serviços públicos e melhorar a qualidade de vida dos moradores do Condomínio Residencial Oitis, localizado no Jardim Iguatemi.

O condomínio, que reúne 256 apartamentos, divididos em 16 blocos, começou a receber as primeiras famílias há 7 anos, em outubro de 2011, com a entrega das chaves pela Caixa Econômica Federal. “Não fomos nós que entregamos esse Residencial, também não somos nós os responsáveis pela sua gestão, uma vez que pertence à Caixa Econômica Federal. Mas aqui moram pessoas de Araraquara. E, uma cidade que se propõe a ser solidária e cidadã, não pode fechar os olhos aos problemas sociais vivenciados por essa população”, disse o prefeito.

No ano passado, quando assumiu a Prefeitura em janeiro, a atual administração de Edinho iniciou um mapeamento dessas famílias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e, desde então, foram várias as reuniões do prefeito e seus secretários com representantes da Caixa e moradores do condomínio, a fim de levantar a realidade local e construir alternativas de reorganização das famílias.

Diante das demandas dos moradores, muitos investimentos e ações da Prefeitura já foram realizados no local por iniciativa da atual gestão. Uma das primeiras foi a melhoria na infraestrutura com a retirada do alambrado, abertura da rua de acesso, melhorias na quadra, limpeza e capina, manutenção das redes de água e esgoto, desobstrução de boca de lobo, colocação de lixeiras e implantação de lombadas.

Também o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE) destinou investimentos para a região que inclui o Oitis para suprir o abastecimento de água do local. O principal é a perfuração do Poço Tubular Profundo e implantação do Sistema de Reservação e Distribuição do Victório De Santi II. Recentemente, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos fez um trabalho de correção dos problemas de solo causados pelo vazamento de esgoto e águas pluviais, os quais causavam mau cheiro e risco de acidentes.

Outro investimento importante foi na iluminação pública. Através do programa Ilumina Araraquara, a Prefeitura instalou 113 conjuntos de iluminação pública de LED, além de toda a infraestrutura elétrica, em toda a área do residencial. Esse serviço foi feito entre julho e agosto de 2017, num investimento de R$ 252.461,86 via CIP.

Também foi realizada, no ano passado, a entrega dos contratos habitacionais, bem como levantamento e orientações sobre ocupações irregulares.

Vale destacar ainda o Projeto Férias no Oitis, que, nas edições de 2017 e 2018, levou dança, gincanas, brincadeiras, jogos, oficinas e prestação de serviços aos moradores, no meses de julho.

Territórios em Rede e OP

O intenso trabalho social iniciado em 2017, com reuniões e oficinas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Cecap, que abarca o Oitis, conta, desde junho deste ano, com o Programa Territórios em Rede, lançado pela Prefeitura, com o objetivo de promover a articulação e o fortalecimento da rede intersetorial de proteção social atuante em seis territórios prioritários, caracterizados pela alta vulnerabilidade social. O território Cecap / Iguatemi (Oitis) é um deles. O foco do ‘Territórios em Rede’ é fortalecer os equipamentos públicos locais para a articulação das políticas públicas nas regiões atendidas, a fim de garantir a proteção integral às famílias.

Ação na justiça

A Defensoria Pública de SP, a Defensoria Pública da União e Ministérios Públicos Estadual e Federal, ingressaram nessa quarta-feira (24) com uma ação civil pública em que buscam regularizar a situação de moradores do Residencial Oitis, beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. A ação também tem como objetivo fazer com que a Caixa Econômica Federal, a Construtora Itajaí – responsável pela construção do Residencial – e o Município de Araraquara realizem obras de segurança no local, como o conserto de rachaduras e infiltrações, a recuperação das centrais de gás (de modo a evitar botijões nas unidades) e reinstalação de extintores de incêndio.

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