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Prefeito arromba portão para vistoriar antigo Shopping Tropical



Prefeitura acionou Instituto do Abandono para tomar posse do prédio que tinha vários criadouros de Aedes

Prefeito arromba portão para vistoriar antigo Shopping Tropical

A Prefeitura Municipal está requerendo judicialmente a posse do prédio do antigo Tropical Shopping, no bairro do Melhado, com base da lei municipal nº 7.733, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o Instituo do Abandono. A informação foi dada pelo prefeito Edinho, na manhã dessa quinta-feira (21), durante vistoria no imóvel realizada junto com a secretária municipal da Saúde, Eliana Honain, e uma equipe de combate à dengue da Vigilância Epidemiológica.

Desde o início da semana, o prefeito vem acompanhando as ações de bloqueio em pontos críticos, denunciados à Prefeitura por moradores que se sentem ameaçados pela doença; são terrenos e áreas abandonadas pelos proprietários, com muitos criadouros do Aedes aegypti, transmissor da dengue.

No caso do prédio do Tropical Shopping, que está abandonado há anos, a Prefeitura já multou os proprietários por dezenas de vezes, sem que nenhuma medida fosse tomada. Diante do risco eminente e das reclamações dos vizinhos, o prefeito decidiu pessoalmente checar o local.

Como todas as entradas no prédio estavam fechadas com paredes de tijolos, para entrar retirar os focos do mosquito Aedes aegypti, Edinho e os agentes estouraram um cadeado no único portão de acesso.

E o que encontraram já era esperado: sujeira, entulho e muitos criadouros com larvas. “Esse prédio tem contribuindo para que a dengue se alastre em Araraquara, inclusive com óbito já registrado; uma mulher perdeu a vida por conta da dengue. É inadmissível que os proprietários não cuidem deste local e permitam que se torne um potencial criadouro de dengue, colocando em risco os moradores da região. Já multamos os proprietários por dezenas de vezes”, declarou Edinho, indignado com o estado do interior do prédio e a quantidades de amostras de larvas do mosquito encontradas.

“Eu vou pedir ainda hoje para o Jurídico iniciar o projeto de caracterização de abandono desse prédio para que faça lá o mesmo que foi feito com o prédio da Novamoto, utilizando o Instituto do Abandono. E todo prédio que encontrarmos nessa situação, nós vamos utilizar o Instituto do Abandono. Os proprietários precisam ter consciência, cidadania e responsabilidade. Estamos pedindo a ajuda de cada um dos moradores de Araraquara nessa luta. E mais uma vez, encontramos um prédio nessa situação. Inadmissível. Estamos enfrentando a situação, estamos trabalhando, mas precisamos da colaboração de todos”, ressaltou o prefeito.

No início do mês, a Prefeitura anunciou a posse do antigo prédio da Novamoto, localizado na rua Domingos Zanin, entrada da cidade. Abandonado desde 2012, o imóvel tem 20.543,39 metros quadrados, está com dívidas tributárias (IPTU e outros impostos) e não tributárias (multas). Após a notificação, a aplicação de multa e a espera do prazo legal (120 dias), a Prefeitura adquiriu a posse por meio do Instituto do Abandono.

Relatório realizado pela Guarda Municipal aponta que o local reunia pessoas em situação de rua, usuários de drogas e registrou uma morte em novembro do ano passado. Na ocasião, o prefeito já havia adiantado que todos os imóveis que estiverem em situação de abandono terão o mesmo destino.

Instituto do Abandono

Segundo a lei municipal nº 7.733, de 24 de maio de 2012, que regulamenta o Instituto do Abandono, pode haver encampação de imóvel urbano quando o local encontrar-se abandonado, quando o proprietário não tiver mais a intenção de conservá-lo em seu patrimônio, quando não estiver na posse de outrem e quando o proprietário estiver inadimplente com o pagamento do IPTU.

A partir do início do processo, após 30 dias sem que ocorra qualquer manifestação do proprietário ou a adoção de medidas para sanar as inconformidades, é aplicada multa que varia de acordo com a área do imóvel. Com o passar do tempo, se uma solução não for tomada, outras multas são aplicadas.

Após 120 dias da autuação, e sem qualquer manifestação do proprietário, a Prefeitura lança os valores das multas e dos serviços na dívida ativa e está autorizada a publicar o decreto que informa a encampação do imóvel, que fica sob guarda e posse do Município.

Decorridos três anos da data da publicação, se não manifestada expressamente a intenção do proprietário em manter o bem em seu patrimônio com recolhimento dos respectivos tributos, pagamento de eventuais multas por infração à Postura Municipal e ressarcimento de eventuais despesas realizadas pela Prefeitura, o imóvel passa a integrar a propriedade do Município.

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