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Painel Político de quarta-feira, 16 de outubro

Painel Político de quarta-feira, 16 de outubro

Meia hora na Área Azul vai custar R$ 1,40 a partir de 29 de outubro

O serviço de estacionamento rotativo nas ruas de Araraquara, a Área Azul, passa a ter novas tarifas a partir de 29 de outubro, atendendo solicitação da empresa Estapar Estacionamentos, que opera o sistema.

As alterações nos valores serão as seguintes: para estacionar por 30 minutos, a tarifa passa de R$ 1,30 para R$ 1,40; por 1 hora, de R$ 2,60 para R$ 2,80; por 2 horas, de R$ 3,90 para R$ 4,20; a tarifa pós-utilização passa de R$ 6,50 para R$ 7; enquanto a tarifa de regularização sairá de R$ 13 para R$ 14.

As tarifas não eram reajustadas desde janeiro do ano passado e tiveram a correção acumulada desse período. “Era 1 ano e 10 meses sem reajuste. O contrato com a empresa prevê reajuste anualmente, mas nós seguramos um pouco”, afirma o coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro. Ele explica que a nova tarifa permite o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e novos investimentos no serviço.

De acordo com esse mesmo contrato, 55,1% do que é arrecadado pela Área Azul são destinados ao Fundo Social de Solidariedade, que encaminha esses recursos a entidades sociais.

A maioria dos usuários das vagas da Área Azul não concorda com o aumento no valor das tarifas.

 

A tarifa de regularização será de R$ 14,00

 

Vacina pentavalente está em falta na cidade

Assim como outros municípios do Brasil, Araraquara enfrenta falta de vacinas pentavalente – que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e hemófilo B – e também de antirrábica, para cães e gatos. A razão é o não fornecimento pelo Governo Federal, conforme explicado pela secretária municipal de Saúde, Eliana Honain, durante reunião mensal com os vereadores na Câmara Municipal, organizada pelo presidente da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Gerson da Farmácia (MDB).

O Ministério da Saúde é o órgão responsável por garantir o abastecimento de vacinas no setor público. Sobre a pentavalente, Eliana explica que os municípios têm recebido metade da quantidade necessária para conseguir imunizar todos os bebês, que devem receber doses aos dois, quatro e seis meses de vida. De acordo com informações divulgadas na mídia pelo governo federal, a situação deve se normalizar em novembro.

Com falta de vacina antirrábica, Araraquara não terá campanha de vacinação contra raiva no segundo semestre. “Não há sequer disponibilidade no mercado para o município comprar com recursos próprios. É uma situação crítica e inesperada”, lamentou a secretária. Sobre o sarampo, mesmo sem nenhum caso confirmado, a cidade tem vacinado quem precisa, ou seja, bebês aos seis e aos 15 meses, pessoas de 12 meses a 29 anos que não tenham duas doses comprovadas da tríplice viral e adultos de 30 a 59 anos que não tenham nenhuma dose comprovada da tríplice viral.

 

A vacina não está sendo fornecida pelo Governo Federal

 

Câmara abre CPI para apurar calote em impostos dos bancos da cidade

O vereador Paulo Landim (PT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal para apurar uma suposta sonegação tributária, evasão ou não pagamento de tributos em desfavor ao município, pelas instituições bancárias da cidade. De acordo com o requerimento, os bancos encaminham seus respectivos débitos tributários a outros municípios.

Os bancos com domicílio em Araraquara se recusam a pagar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sob o argumento que já recolhem o imposto no domicílio fiscal de suas matrizes.

De acordo com dados da prefeitura de Araraquara, entre os dez maiores devedores do município seis são instituições bancárias. Vale destacar que apenas uma delas, acumula uma dívida de R$ 15 milhões.

O vereador considera imprescindível o aprofundamento investigativo dos acontecimentos por meio de instrumentos contidos na Lei Orgânica do Município. Segundo Landim, a dívida das instituições bancárias com o município chega a quase R$ 70 milhões.

Diante da dívida o vereador pediu a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída de cinco vereadores, para apurar os indícios de sonegação tributária por parte dos bancos no período de 2014 a 2019. A Câmara tem 10 dias para montar a comissão e 180 dias para a apuração dos fatos.

Landim citou a situação parecida ocorrida na capital paulista, onde a cidade de São Paulo recebeu das instituições, mediante acordo, R$ 1,146 bilhão.

Aeroporto de Araraquara voltará a ter voos em 17 de dezembro

O primeiro voo que fará escala no Aeroporto de Araraquara já tem data marcada: 17 de dezembro. A Azul já disponibilizou em seus canais de vendas os bilhetes das operações que marcam a volta da aviação comercial na cidade.

O estímulo fiscal proposto pelo programa do Governo do Estado de São Paulo e a confiança da Azul na economia local foram os principais fatores que motivaram a maior empresa aérea regional da América do Sul a voltar a oferecer a ligação de Araraquara com o Brasil.

A princípio, as operações ocorrerão 4 vezes na semana sempre durante o dia, porém, após a certificação do aeroporto para voos noturnos, a companhia terá voos diários no município.

Com a ligação com o aeroporto de Viracopos, o araraquarense terá a oportunidade e conveniência de se conectar com mais de 200 outros voos da Azul. Os voos entre Araraquara e Campinas serão operados pelo ATR 72-600 da Azul e a bordo dessas aeronaves os Clientes poderão aproveitar uma viagem confortável, já que as poltronas do avião são dispostas em configuração 2×2.

O aeroporto Bartholomeu de Gusmão voltará a ter voos regulares

 

Secretarias, Controladoria e Câmara apresentam LOA 2020

Dando prosseguimento às Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, na tarde dessa segunda-feira (14), foi a vez das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e da Educação, além da Controladoria Geral e da Câmara Municipal apresentarem seus números no Plenário da Casa de Leis. A Mesa foi formada pelos vereadores Paulo Landim (PT) e Lucas Grecco (PSB), respectivamente, presidente e 1º secretário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

A controladora geral do município, Josiane Michele Silva dos Santos, explicou que a principal atribuição da Controladoria, que tem orçamento estimado em R$ 670,4 mil, é avaliar a ação governamental e a gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação recursos públicos. O principal custo envolve vencimento e vantagens fixas – pessoal civil: R$ 514.190,95.

Os dados da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social foram trazidos pela chefe da pasta, Jacqueline Pereira Barbosa. Dentro do Fundo Municipal de Assistência Social, no programa Proteção Social Especial, serão R$ 5.439.984,01, no Proteção Social Básica, R$ 2.225.778,86, no Programa de Inclusão Social e Cidadania, R$ 11.714.770,36, no Vigilância Socioassistencial, Gestão do Cadastro Único, Bolsa Família e Peti, R$ 587.450,12, e no Combate à Fome, R$ 2 milhões. Já na Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar, estão previstos mais R$ 2.634.958,25. O orçamento total da Secretaria para 2020 será de R$ 24,6 milhões.

Com orçamento total de R$ 256 milhões, os principais custos da Educação, apresentados pela secretária Clélia Mara Santos, estão nas ações de Valorização do Magistério – Remuneração de Professores – Ensino Fundamental (R$ 42 milhões) e Educação Infantil (R$ 33 milhões), Manutenção das Atividades – Ensino Fundamental (R$ 20,4 milhões) e Educação Infantil (R$ 37,9 milhões).

Para transporte escolar, que atualmente atende 11,5 mil alunos, de acordo com a secretária, serão R$ 3,6 milhões, englobando manutenção da frota própria da Secretaria Municipal da Educação, remuneração dos servidores do transporte escolar e demais despesas decorrentes do Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transportes.

Para reforma e melhorias em prédios escolares serão R$ 13,8 milhões, sendo R$ 12,5 milhões provenientes do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Encerrando a tarde, representando a Câmara Municipal, o diretor financeiro, Daniel Dinois, falou sobre o orçamento de R$ 22 milhões do Legislativo.

 

Os dados das secretarias foram apresentados na Câmara

 

Municípios recebem R$ 312 mi no segundo repasse de ICMS do mês

O governo do Estado de São Paulo transferiu nessa terça-feira (15) R$ 312,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 7 a 11 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 533,62 milhões no repasse anterior, realizado em 8/10, relativo à arrecadação do período de 30/9 a 4/10. Com os depósitos efetuados ontem, o valor acumulado distribuído às prefeituras em outubro sobe para R$ 845,95 milhões.

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