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Napeloso consegue habeas corpus no STF



Ex-vereador deve deixar o Centro de Ressocialização de Araraquara nessa quinta-feira (6)

Napeloso consegue habeas corpus no STF

José Augusto Chrispim

A defesa do ex-vereador Ronaldo Napeloso conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) que transforma o regime de pena dele de semiaberto para aberto. Napeloso está preso há quase três meses em regime semiaberto no Centro de Ressocialização (CR) masculino de Araraquara, onde pode sair durante o dia para trabalhar e deve voltar para passar a noite preso.

De acordo com o defensor do ex-vereador, Dr. Ariovaldo Moreira, apesar de o habeas corpus ter sido deferido pelo ministro Marco Aurélio, nessa terça-feira (5), Napeloso deve deixar o CR somente nesta manhã, pois havia ainda o trâmite da informação da decisão pelo STF à 3ª Vara de Araraquara.

No dia 12 de junho deste ano, a justiça determinou a prisão do ex-vereador Ronaldo Napeloso, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido do Ministério Público (MP) foi enviado para a 3ª Vara Criminal de Araraquara, após decisão judicial.

A soma das penas impostas a Napeloso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro resulta em cinco anos e dez meses de reclusão, além de 18 dias-multa, por infração ao art. 1º da Lei nº 9.613/98, e onze meses de detenção e trinta e oito dias-multa, por infração ao art. 347, parágrafo único, do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal.

Em 21/09/2017, ele já havia sido condenado em 1ª e 2ª instâncias e acabou sendo encaminhado à prisão, onde ficou por pouco tempo, pois foi deferida em seu favor uma liminar, proferida no Habeas Corpus nº 427752/SP, que garantiu a ele o direito de permanecer em liberdade até o exaurimento da jurisdição nas instâncias ordinárias. Porém, o pedido do MP foi atendido depois da decisão que rejeitou os Embargos de Declaração proposta pelo condenado.

No processo que teve início em 2012, Napeloso é suspeito de comandar um esquema de desvio de verbas nas secretarias de Agricultura e de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável. Ele sempre negou os crimes.

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