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Impugnação: carta fora do baralho somente o Maluf



José A C Silva A Procuradoria Regional pediu em São Paulo a impugnação de Marcelo Barbieri (MDB), alegando os promotores Raul de Mello e Marcel Zanin Bombardi que o candidato ao Senado, quando prefeito de Araraquara foi condenado em dois processos: por improbidade administrativa dolosa, danos ao erário público e enriquecimento ilícito de terceiros. A pena […]

Impugnação: carta fora do baralho somente o Maluf

José A C Silva

A Procuradoria Regional pediu em São Paulo a impugnação de Marcelo Barbieri (MDB), alegando os promotores Raul de Mello e Marcel Zanin Bombardi que o candidato ao Senado, quando prefeito de Araraquara foi condenado em dois processos: por improbidade administrativa dolosa, danos ao erário público e enriquecimento ilícito de terceiros. A pena é de 10 anos de afastamento da política. O candidato ao Senado afirmou que sua impugnação não procede e que continua em plena campanha.

Outros casos

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, João Doria, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos. A decisão em primeira instância não impede, contudo, Doria de continuar disputando as eleições. A Lei da Ficha Limpa só proíbe candidatura de condenados a partir da segunda instância. O tucano participou do debate na Rede TV na sexta-feira.

Em manifestação sobre o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado, a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais afirmou que o fatiamento do processo de impeachment não pode ser revisto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

A candidatura de Dilma já foi contestada por 11 pessoas, principalmente com o argumento de que, por ter sofrido o impeachment em 2016, a petista estaria inelegível por oito anos, conforme prevê a Constituição.

Na época, no entanto, o Senado decidiu fatiar as punições do impeachment e votou de forma separada a perda do cargo de presidente, que foi aprovada, e a perda dos direitos políticos, que não obteve a maioria necessária entre os senadores. A ex-presidente continua em campanha.

Após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar, na última quarta-feira (22), a perda do mandato de Paulo Maluf (PP-SP), eleito quatro vezes deputado federal, ele sai do cargo sem nenhum benefício a receber da Casa.

Na Câmara, o benefício é pago por adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), proporcional ao tempo de mandato. Para a concessão integral do benefício, são exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres. Maluf está fora do benefício porque, segundo a assessoria de imprensa da Casa, ele optou por contribuir para o INSS.

Pelo menos 10 deputados cassados por envolvimento em escândalos de corrupção recebem aposentadoria da Câmara, sendo que algumas chegam a R$ 23.344,70 por mês. É o caso do delator do Mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ), conforme contracheque de julho de 2018.

Cassado em 2006, por envolvimento no escândalo do Mensalão, Pedro Corrêa (PP-PE), preso na Operação Lava Jato, também recebe o benefício. Ele recebe R$ 22.380,05.

Já Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que está preso, é réu em ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento em Salvador. Ele recebe mensalmente R$ 20.354,27.

Desde abril do ano passado, José Dirceu (PT-SP) passou a receber a aposentadoria parlamentar. Condenado a 30 anos e nove meses de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato, o ex-deputado, preso, recebeu neste mês R$ 9.646,57. Os valores são bem maiores do que o teto pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que é de R$ 5.645,81.

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