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Embraer apoia primeira petição do Brasil questionando Bombardier

A petição fornece argumento legal e factual detalhado sobre os motivos

Embraer apoia primeira petição do Brasil questionando Bombardier

Com apoio da Embraer, o Brasil oficializou  na sexta-feira (14)  a primeira petição por escrito no painel de disputa estabelecido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. O painel vai examinar mais de USD 4 bilhões em subsídios recebidos pela Bombardier dos governos do Canadá e da província de Quebec. Somente em 2016, estes governos aportaram USD 2,5 bilhões à fabricante canadense.

 A petição fornece argumento legal e factual detalhado sobre os motivos de os 19 subsídios à Bombardier e ao programa da aeronave C-Series (atualmente renomeado como Airbus A-220) serem inconsistentes com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC. O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios do governo canadense à Bombardier ferem essas obrigações.

 Após diversas tentativas de solucionar a questão no plano diplomático, o governo brasileiro iniciou um processo de solução de controvérsias contra o Canadá na OMC.

 Em 2016, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) autorizou a abertura do procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá. Em fevereiro de 2017, o Brasil formalmente iniciou o pedido de consultas ao governo canadense no âmbito da OMC, e porque as consultas não foram capazes de resolver a disputa, o Painel foi formalmente estabelecido em setembro de 2017.

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