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Clima de guerra na Receita Federal

Os Auditores Fiscais da Receita Federal estão em peleja com o governo Temer e a administração da Receita Federal

Clima de guerra na Receita Federal

Um dos primeiros pepinos que o novo Ministro da Fazenda Eduardo Guardia pegou para descascar é atender as reivindicações dos Auditores Fiscais decorrente de uma negociação mal feita e inacabada que é a regulamentação de um bônus aprovado pela Lei 13.464/2017. Ao contrário do Meirelles que nunca recebeu a categoria numa audiência, o novo ministro recebeu a direção do Sindicato e prometeu se reunir com o presidente Michel Temer para resolver o impasse.

A categoria aprovou em Assembleia convocada pelo Sindifisco-Nacional, a mais longa Campanha Salarial que está completando quase três anos. Começou negociando com o governo da Dilma Roussef e continuou com o Michel Temer que está até agora enrolando a categoria, que está trabalhando desanimada e com paralisações em algumas cidades no Brasil. Em Araraquara, por exemplo, ficamos sabendo que a greve foi aprovada, mas a adesão foi fraca.

Nesta negociação estão também os Analistas Tributários, cuja mobilização nacional tem sido fraquíssima, não chegando a paralisar como fizeram os Auditores Fiscais. Os Auditores Fiscais e os Analistas Tributários não se unem, o que enfraquece a mobilização.

Recentemente os Auditores Fiscais votaram em Assembleia a suspensão do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, do quadro de filiados do Sindifisco Nacional, um fato historio na categoria, visto que o secretário, que também é Auditor, nada tem feito para solucionar o clima de profunda insatisfação da categoria, a não ser preservar o seu cargo político. O clima é de profunda insatisfação por falta de condições de trabalho e “calote” no que foi negociado.

O ambiente de trabalho está tão pesado que a quase totalidade dos Delegados da Receita Federal em todo país assinaram a carta a seguir. A categoria não acredita mais na palavra do governo Temer e está disposta a ir para o confronto.

Carta dos delegados da Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil passa pela maior crise de sua história.

Convivemos por quase três anos com uma situação extremamente difícil, com a postergação injustificada de medidas administrativas consideradas fundamentais para a melhoria da eficiência do Órgão. Essas medidas administrativas, devidamente celebradas com o Governo em um acordo amplamente discutido por todas as partes, não estão sendo honradas pelo Poder Executivo Federal, acarretando sérios prejuízos para a Fazenda e

para a Sociedade. Em decorrência, os movimentos paredistas de diversos cargos componentes da Receita Federal do Brasil se acirraram enormemente na última semana, colocando a Instituição às vésperas da completa inadministrabilidade.

A Receita Federal do Brasil é responsável por mais de 1,3 trilhão de reais

de arrecadação de tributos. A inércia na implementação de medidas aprovadas pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda já compromete o esforço fiscal, pois ações para questionar direitos creditórios irregulares não se efetivam adequadamente.

São dezenas de bilhões de reais que saem indevidamente dos cofres públicos, sem previsão de retorno. As áreas de atendimento e controle aduaneiro têm sido fortemente impactadas. A fiscalização está claudicante, com exceção das operações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, que têm sido priorizadas e otimizadas. O quadro geral é muito ruim e tende a piorar rapidamente, sem prazo para retorno à normalidade.

Por todo exposto, os Delegados da Receita Federal do Brasil, representando todas as regiões e estados de nosso País, vêm pelo presente, por intermédio de nossos Superintendentes Regionais, demandar uma solução urgente e

imediata para a crise que atravessamos.

As assinaturas dos Decretos que regulamentam os mecanismos de

incremento da eficiência previstos na Lei 13.464/2017 são fatores essenciais na solução da questão. Considerando-se a aprovação dos mencionados Decretos pelas áreas técnicas e pelos Ministro do lanejamento e Ministro da Fazenda, o retardo injustificado para suas assinaturas é absolutamente incompreensível para o corpo de administradores das Delegacias e Alfândegas da Receita Federal do Brasil. Os prejuízos para a Instituição e para a Sociedade já são excruciantes e impõe-se uma solução urgente para a crise, sob pena de aprofundamento do desequilíbrio fiscal corrente do País, pelo que solicitamos encaminhamento desta Carta para as instâncias superiores, inclusive para o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda e para o Exmo. Sr. Presidente da República.

Por derradeiro, igualmente com o encaminhamento do pedido na via

hierárquica pelos Superintendentes Regionais da RFB, e certos de contar com a superior compreensão das dignas autoridades máximas de nossa Nação, solicitamos respeitosamente audiência com o Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil e com o Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, de forma que possamos expor o grave momento por que passa a Receita Federal do Brasil.

Dezenas de delegados de todo o país assinaram a carta.

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