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Câmara aprova licença de Edinho Silva do cargo entre os dias 30 de outubro a 06 de novembro

Durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada no plenário da Câmara Municipal de Araraquara, foram aprovados:

Câmara aprova licença de Edinho Silva do cargo entre os dias 30 de outubro a 06 de novembro

Projeto que concede ao prefeito Edinho Silva licença do cargo de Prefeito do Município de Araraquara para participação do programa de Cooperação Internacional, entre os dias 30 de outubro a 06 de novembro na cidade de Torres Vedras, em Portugal foi aprovado pelos vereadores. A viagem não onera os cofres no município.

Projeto do vereador Édio Lopes (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro.

Projeto que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel objeto da matrícula nº 118.902, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, que será destinado à Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira – (ADRA)

Projeto, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para quitação das parcelas financiadas em programas de habitação popular dos 78 lotes situados no Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II.

Projeto que altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH à participação da sociedade civil neste colegiado.

Abertura de créditos

A Câmara autorizou a abertura dos seguintes créditos pelo Executivo:

 Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00, para atender às despesas com a manutenção de serviços hospitalares e ambulatoriais.

Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 56.385,11 para atender a despesas com serviços de manutenção das unidades descentralizadas do Programa de Proteção Social Básica.

Arquivo Histórico

O vereador José Carlos Porsani (PSDB) pediu para que a matéria publicada pelo Jornal O Imparcial, no dia 18 de setembro de 2018, intitulada “Dom Eduardo Malaspina se encontra com Papa Francisco” fosse inclusa no Arquivo Histórico da Câmara.

Requerimentos

 Requerimento do vereador Edson Hel (PPS) pede informações à Prefeitura sobre requerimentos referentes às vistorias nas árvores protocolados de janeiro deste ano até a presente data, e o número de vistorias realizadas até o momento.

Requerimento do vereador Rafael de Angeli (PSDB) pede à Prefeitura relatórios financeiros com todas as movimentações na conta corrente da CIP, com os valores arrecadados e os valores gastos com despesas empenhadas e liquidadas com o saldo da CIP.

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