Select Page

Caixa tem 60 dias para realizar obras no Oitis



Liminar obtida pela Defensoria Pública determina realização de obras de emergência conjunto habitacional

Caixa tem 60 dias para realizar obras no Oitis

A Defensoria Pública de SP obteve, no dia 8, uma decisão judicial liminar que determina que a Caixa Econômica Federal (CEF) realize, em 60 dias, obras no Residencial Oitis, que fica na região do Jardim Iguatemi, para resguardar a segurança e a dignidade dos moradores do conjunto habitacional. A liminar foi concedida após o ajuizamento de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de SP, Defensoria Pública da União e Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Na decisão, a juíza Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa, da 2ª Vara Federal de Araraquara, também determinou, liminarmente, que a CEF apresente relatório informando a situação contratual dos moradores do local. Determinou, ainda, a realização de perícia para verificar o estado dos imóveis.

Além da realização das obras de segurança, a ação também tem como objetivo fazer com que a Caixa Econômica Federal regularize a situação contratual dos imóveis e seja condenada ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, em virtude de sua omissão reiterada, ao longo dos anos, em fiscalizar e promover condições dignas de moradia às pessoas do Residencial.

Consta no processo que as unidades habitacionais do empreendimento foram entregues às famílias em outubro de 2011 e que, no início de 2012, já era possível constatar problemas estruturais no condomínio, como rachaduras, infiltrações, vazamento de água e esgoto, falta de extintores, etc. Além disso, desde 2013 o conjunto residencial não conta com auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, uma vez que, além dessas irregularidades, há, ainda, problemas relacionados às medidas de segurança contra incêndio. A ação aponta, ainda, que há diversas unidades habitacionais atualmente ocupadas por pessoas que não foram inicialmente selecionadas, situação esta que deve ser regularizada pela Caixa Econômica Federal e pelo Município de Araraquara, com a indicação dos moradores que atendam aos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida e celebração, com eles, dos respectivos contratos individuais.

O empreendimento Residencial Oitis faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida e foi edificado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF). O Residencial possui 16 blocos, com 4 pavimentos cada, totalizando 256 unidades residenciais, que abrigam mais de 1.000 pessoas.

A petição inicial é assinada pelos Defensores Públicos do Estado de São Paulo, Matheus Bortoletto Raddi e Luís Marcelo Mendonça Bernardes, pela Procuradora da República, Helen Ribeiro Abreu, pelo Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, José Carlos Monteiro, e pela Defensora Pública Federal, Nara de Souza Rivitti.

Na última sexta-feira (9), os moradores participaram de reunião com os Defensores Públicos e com a agente de Defensoria Pública Maurilene Zilda de Souza, para receberem esclarecimentos sobre a decisão liminar obtida.

O processo tramita da 2ª Vara Federal de Araraquara, com o número 5006482-94.2018.4.03.6120.

Últimos Vídeos

Loading...

Charge do Dia

Publicidade

Arquivos