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Queimadas urbanas podem custar até R$ 176 mil de multa

Projeto aprovado na Câmara mais do que dobra o valor das autuações no município

De acordo com a área queimada, multa pode chegar a 176 milVivendo momentos de intensa seca há cerca de três meses, a população de Araraquara vem sofrendo bastante com as inúmeras queimadas urbanas praticadas pela cidade nos últimos dias, especialmente em terrenos localizados em bairros com grande incidência de moradores, o que causa problemas respiratórios e incômodos diversos.

Justamente por isso, e visando combater os abusos que se verificam nesse período do ano, os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária de ontem uma matéria que determina a proibição da queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município.

A medida, que integra a política de preservação ambiental implantada na cidade, também está prevista na diretiva de qualidade do ar do programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O descumprimento desta Lei sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 20 a 5.000 UFM’S (Unidade Fiscal do Município), calculadas progressivamente de acordo com a área queimada.

Ou seja, de R$ 693,00 para área até 500 metros quadrados, até R$ 173.250,00, para uma área de 249.500 metros quadrados. O valor será dobrado a cada reincidência, considerada a queima no mesmo imóvel, dentro do período de um ano.

A Lei prevê ainda que se a infração for cometida em área de preservação permanente ou no raio de cem metros de instituição de ensino, unidade de saúde ou de estabelecimento de comércio de combustíveis, será aplicada com o acréscimo de 30%.

Também no texto, a determinação de que o lançamento da multa poderá ser feito mediante boleto bancário, diretamente ou por convênio com entidade bancária, em nome do responsável pelo imóvel. Além disso, fica estabelecido que o prazo de recurso contra o Auto de Infração será de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação, que será feita via postal e por edital.

Responsável por sugerir ao prefeito a adoção de regras que permitissem o endurecimento da legislação vigente, o presidente da Câmara Municipal, vereador Aluisio Bráz, o “Boi” (PMDB) comentou o novo texto definido pelo Executivo. “Fico imensamente satisfeito com a vinda do projeto, e quero agradecer ao prefeito Marcelo Barbieri pela iniciativa. Acho que agora todos terão que redobrar sua atenção e cuidar de suas propriedades”, disse, lembrando que a maioria da população não pode ser punida pela “irresponsabilidade” de alguns.

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