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Projeto de lei, se sancionado, criará distinção para condutores de veículos de transmissão manual e automática



Projeto de lei, se sancionado, criará distinção para condutores de veículos de transmissão manual e automática

Projeto de lei, se sancionado, criará distinção para condutores de veículos de transmissão manual e automática

Adriel Manente

Hoje em dia, com o avanço das tecnologias, os carros automáticos estão em alta. A um preço muito mais acessível do que era no passado, eles têm tomado o lugar dos carros com transmissão manual na preferência dos motoristas. Tanto que, já corre na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 7746/17, que trata da criação de uma nova categoria para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exclusiva para carros automáticos.

O PL, originalmente criado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), tratava apenas da mudança na carta para motocicletas. A ideia era criar categorias que as diferenciassem. Porém, quando o PL 7746/17 chegou à Comissão de Viação e Transportes, o teor da proposta mudou. O deputado Hugo Leal (PSB-RJ), relator da comissão, resolveu alterar. Agora, ao invés de beneficiar apenas as motocicletas, o projeto passa a incluir também os automóveis.

Segundo o deputado, os avanços dos automáticos no mercado justificam a mudança. “Propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, além das motocicletas, motonetas e ciclomotores, a tecnologia do câmbio automático está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”. O substitutivo do original prevê também, mudanças nos exames de direção. Significa também que, o condutor aprovado nessa categoria não poderá dirigir veículos com transmissão mecânica. Se o fizer, cometerá infração gravíssima, sujeito a multa e retenção do veículo.

Para o ex-vice-prefeito e coordenador de mobilidade urbana de Araraquara, e atualmente professor da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos, Coca Ferraz, a alteração é uma decisão sem relevância. “Eu acho que não tem lógica, pois, se é para prevenir acidentes, que imagino que foi para isso que essa proposta foi criada, a gente tem que levar em conta os três fatores básicos para a prevenção. A sinalização, a educação e por fim, a fiscalização”, diz.

Segundo André Luiz Figueiredo Loureiro, proprietário de uma autoescola em Araraquara, hoje ainda talvez não seja interessante essa mudança na legislação. “Para uma autoescola hoje é inviável adquirir um veículo automático para dar essa exclusividade a essa CNH, porque com certeza terá pouca adesão de alunos. A maioria dos carros hoje ainda é manual, talvez se fosse em outro país”, relata.
Ainda segundo André, outra questão é o preço. “Provavelmente aumentará o custo da CNH, pois aumenta para a autoescola também, que terá que se adaptar e comprar um carro exclusivo para isso”. Ele ainda dá uma dica. “Podiam fazer semelhante à ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores), pois seria mais barata a adesão”.

De acordo com o bancário Felipe Alves Ferreira, a PL faz algum sentido. “Eu acho válido, porém o formato que está sendo proposto é errado. A primeira vez que eu dirigi um carro automático me confundi várias vezes e quase acabei causando um acidente. Então, eu acho que temos a necessidade de diferenciar sim”. Contudo, ele faz uma ressalva. “Mas não vejo a necessidade de criar uma nova categoria de CNH só para isso, acaba deixando o processo mais burocrático e caro”, finaliza.

Como é a legislação sobre a CNH

A CNH para dirigir qualquer veículo é obrigatória, de acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em seu artigo 143, temos a redação sobre as especificações para que o motorista possa obter a CNH nas diferentes categorias: de A a E.

Vale ressaltar que, no período da entrada em vigor do CTB, em 1997, a frota de veículos automáticos no país era exponencialmente inferior àquela que circula em nossas vias atualmente.

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