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Presidente do Tribunal de Justiça apoia pedido de prefeitos

Durante encontro com o desembargador José Renato Nalini, prefeitos apresentaram alternativas diante da crise financeira dos municípios

Uma comissão de chefes de Executivo integrantes da Aprec (Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado de São Paulo) foi recebida, em audiência, nessa segunda-feira (25), na capital, pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini. O juiz assessor da Presidência, Afonso de Barros Faro Jr., também acompanhou a reunião.
Participaram do encontro no Tribunal os prefeitos Marcelo Barbieri (Araraquara), Paulo Altomani (São Carlos), Cleide Berti (Américo Brasiliense), Dudu Bolito (Rincão), Antonio Sergio Trentin (Santa Lúcia), Celso Assunção (Motuca), Edinho Ramineli (Boa Esperança do Sul), Virgílio Amaral (Borborema), Ricardo Abreu (Santa Ernestina), Osvaldo Rodrigues – Mosquito (Nova Europa), Renata Braga (Porto Ferreira), e Fulvio Zuppani (Taquaritinga), integrantes da comissão.
Durante a reunião, foram debatidos a judicialização da saúde – que obriga as prefeituras a arcarem com medicamentos de alto custo, e a internação de idosos e/ou dependentes químicos, o que tem prejudicado cada vez mais as finanças municipais.
Os prefeitos expuseram ao presidente do TJ-SP as dificuldades vividas pelas prefeituras, por conta da diminuição de repasses financeiros da União, via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, enquanto aumento os encargos dos municípios, principalmente na área da saúde.
Como presidente da Aprec e em nome da comissão, o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri, apresentou ao desembargador José Renato Nalini algumas propostas para a reversão da crise.
A primeira proposta sugere que os juízes abram um canal de diálogo com os municípios, por meio da criação de um comitê de avaliação, para que sejam encontradas as alternativas, como a opção por medicamentos genéricos ou os já disponíveis na rede municipal, que possam substituir com a mesma eficácia os medicamentos de alto custo.

Avaliações
Também foi apresentada no Tribunal, como segunda proposta, que esses comitês possam avaliar a situação financeira das familiais que possam arcar com os custos em casos de internação de idosos e/ou dependente químicos. Atualmente, os custos são bancados pelos municípios e existem casos em que os valores ultrapassam os próprios investimentos na rede básica de saúde, principalmente em municípios menores.

Sensibilização
O presidente do TJ-SP José Renato Nalini se mostrou sensível às reivindicações e à proposta de criação do Comitê de Avaliação. “Até por conta das grandes obrigações imputadas cada vez mais aos municípios, mesmo com as menores parcelas dos recursos em comparação com a União e os estados”. O diálogo com o judiciário, segundo o presidente Nalini, não impede que os prefeitos continuem reivindicando um tratamento melhor da federação com os municípios, especialmente na saúde.
O desembargador Nalini declarou que a questão da sobrecarga nos municípios já foi tema de reuniões no judiciário e ele defende a regra do consequencialismo, para que os juízes avaliem as consequências dessas decisões.

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