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Prefeitura realiza ato público contra o trabalho infantil

Por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads), a Prefeitura promoveu na manhã de ontem, na Praça Santa Cruz, no Centro de Araraquara, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Representando o prefeito Marcelo Barbieri, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Cecília Sambrano Vieira, destacou a importância do ato público. “O trabalho infantil é um grave problema social e atinge hoje cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil e é considerado crime”, alertou Maria Cecília.

A secretária lembrou que em Araraquara a Sads, através do trabalho do Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), detectou no município entre 2009 e 2011, 84 crianças trabalhando indevidamente. A faixa etária mais atingida está entre 11 e 13 anos, em situação de trabalho doméstico e na reciclagem. Segundo Cecília, essas crianças já foram inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-Peti.

“Lugar de criança é na escola”, ressaltou Maria Cecília Sambrano ao enfatizar que a legislação não permite que adolescentes trabalhem antes dos 16 anos de idade. A secretária destacou ainda que a mesma legislação permite que adolescentes de 14 a 16 anos participem do programa ‘Jovem Aprendiz’, que capacita para o mercado de trabalho.

Atualmente, são 72 crianças atendidas no Creas Girassóis, que atua no combate ao trabalho infantil, demanda recebida por meio do Conselho Tutelar e órgãos de defesa dos direitos da criança e adolescente.

Ações afirmativas

Diversas ações são desenvolvidas em Araraquara com o propósito da retirada de crianças e adolescentes desse tipo de violência, como oficinas socioeducativas, inclusão na rede socioassistencial ou jornada escolar ampliada.

“A família, principalmente, necessita de apoio e acompanhamento com a inserção em programas de transferência de renda, oficinas de geração de renda e inclusão em cursos de capacitação profissional”, ressaltou Cecília, que destacou ainda a necessidade de envolvimento e comprometimento de toda rede pública e privada e também da sociedade civil para que as mudanças sejam efetivadas.

Também o vereador José Carlos Porsani destacou as ações do governo do prefeito Marcelo Barbieri no combate ao trabalho infantil, que envolvem, além da Sads, as secretarias municipais da Educação, Cultura e Saúde, entre outras instituições públicas. “Este é um dia especial de reflexão contra a exploração infantil no trabalho”, resumiu o parlamentar.

Apresentação

Durante o ato na Praça Santa Cruz, o Núcleo de Artes Integradas apresentou a peça teatral ‘A Infância de Quim’ sobre a causa para um público constituído, principalmente, por crianças do CEC (Centro de Educação Complementar) Aléscio Gonçalves dos Santos e Escola Municipal de Dança Iracema Nogueira, ambos da Secretaria Municipal da Educação, parceira no evento. Nesta quarta-feira (13), a mesma peça será apresentada para os alunos da E.E. Luisa Rolfsen Petrilli, às 14h, e, no dia 21 de junho, no CAIC do Selmi Dei.

Também participaram os vereadores Aluisio Braz (Boi), presidente da Câmara Municipal, e Elias Chediek; a presidente do Fundo Social de Solidariedade Zi Barbieri; o presidente do Comcriar – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara – Jorge Lorenzetti; além dos secretários municipais Orlando Mengatti Filho (Educação); Euzânia Andrade (Cultura); e Fabrício Maia (Esportes e Lazer), entre outros representantes do governo e da população.

O evento também contou com o apoio da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil de Araraquara.

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