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Prefeitura quer premiar cidadão que pedir nota fiscal de serviço

Projeto que prevê a criação da Nota Fiscal Araraquarense deve ser apreciado pelos vereadores nesta 3ª feira

Por meio da Secretaria da Fazenda, a Prefeitura envia à Câmara Municipal, para análise e apreciação dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (30), a proposta de criação da Nota Fiscal Araraquarense, para premiar pessoas que utilizam serviços sobre os quais incide o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A medida, que deverá ser instituída pelo prefeito Marcelo Barbieri a partir de 2015, é uma forma de estimular o consumidor a exigir a nota fiscal, combatendo a sonegação de imposto e fortalecendo a arrecadação do município. Com a implantação do Programa, a previsão é que a arrecadação de ISSQN em Araraquara tenha um incremento de R$ 1 milhão ao ano.
O Programa, baseado no que já é feito em cidades como Ribeirão Preto, São José dos Campos e Diadema, visa conceder prêmios (em forma de bem ou em dinheiro) a quem solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na prestação de serviços em Araraquara.
Para participação nos sorteios de prêmios do Programa Nota Fiscal Araraquarense, o consumidor, identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (recibos não valem), deverá providenciar seu cadastro pelo site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br), uma única vez. O cadastro estará disponível em 2015, quando o programa deverá entrar em vigência. A premiação se dará através de sorteios dos cupons gerados eletronicamente por meio da NFS-e emitida.
Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Pereira, o valor destinado para a premiação será de R$ 100 mil, previsto na LOA de 2015 (Lei Orçamentária Anual), que será votada na Câmara no próximo mês. Para fazer o acompanhamento e controle do programa, será instituída a Comissão Especial da Nota Fiscal Araraquarense, nomeada por meio de decreto e composta por membros do poder público e representantes de entidades de classe.
Para Roberto Pereira, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou um estudo dos municípios que já implantaram a nota premiada e foi comprovado o crescimento da emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas.
“Esse estudo demonstra o aumento das notas fiscais emitidas para pessoas físicas, redução das notas fiscais emitidas como imunes ou isentas e um crescimento na arrecadação do ISSQN. É mais um instrumento no combate à sonegação fiscal”, afirma o secretário.
A análise dos municípios estudados revelou, em um período de seis meses, que houve aumento de 39% na quantidade de notas emitidas para pessoa física. No mesmo período, a evolução do valor faturado foi de 34% e o valor do ISSQN cresceu 46%.
Em virtude dos créditos ou prêmios concedidos, os munícipes tendem a solicitar a NFS-e, o que contribuiu, nos municípios estudados, para o aumento de 34% na quantidade de notas emitidas com o CPF dos tomadores.

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